Concurso da Câmara de Goiânia é liberado para maioria dos cargos após decisão do TCM-GO

Tribunal mantém suspensão apenas de três funções investigadas por possíveis irregularidades; demais etapas do concurso poderão prosseguir após comunicação oficial

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) autorizou a retomada parcial do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, suspendendo apenas os cargos de administrador, revisor de texto e técnico em iluminação, que permanecem sob investigação por possíveis irregularidades. A decisão permite que o certame avance para todas as demais funções previstas no edital, encerrando a paralisação integral que vigorava desde o início das apurações.

Segundo o TCM-GO, a suspensão parcial foi adotada após análise das informações apresentadas no processo de fiscalização. Conforme o tribunal, os indícios identificados concentram-se exclusivamente nos três cargos mencionados, razão pela qual as demais vagas não permanecem impedidas de prosseguir.

A medida representa um avanço para centenas de candidatos inscritos em cargos que não possuem apontamentos de irregularidade e aguardavam a continuidade do cronograma do concurso.

Entenda a decisão do Tribunal de Contas

O TCM-GO é o órgão responsável por fiscalizar a legalidade dos atos praticados pelas administrações municipais, incluindo concursos públicos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Após avaliar os elementos constantes na investigação, o tribunal concluiu que a suspensão integral do concurso deixava de ser necessária, restringindo a medida cautelar apenas às funções diretamente relacionadas às suspeitas apuradas.

Com isso, todas as demais etapas do concurso poderão ser retomadas após a comunicação oficial da decisão à Câmara Municipal de Goiânia e ao Instituto Verbena, banca organizadora vinculada à Universidade Federal de Goiás (UFG).

Quais cargos permanecem suspensos

A decisão mantém paralisados exclusivamente três cargos.

Administrador

Segundo o TCM-GO, a investigação aponta indícios de possível conflito de interesses envolvendo o candidato classificado em primeiro lugar. Conforme a apuração, ele teria mantido vínculo remunerado e estratégico com o Instituto Verbena durante o período de elaboração do concurso.

O tribunal considera que a situação exige investigação específica antes da continuidade do processo seletivo para essa função.

Revisor de texto

No cargo de revisor de texto, a investigação menciona que uma candidata aprovada teria atuado como bolsista do Instituto Verbena durante a realização do concurso, participando da elaboração de materiais técnicos e da padronização de exames.

Segundo o TCM-GO, essa circunstância poderá ser analisada quanto à eventual violação do princípio da isonomia entre os candidatos.

Técnico em iluminação

Já para o cargo de técnico em iluminação, a suspensão decorre de suspeitas relacionadas à etapa prática do concurso.

Conforme o tribunal, existem indícios de possível comprometimento da imparcialidade da avaliação em razão de alegada proximidade profissional e pessoal entre candidato e avaliadores.

Até a conclusão da investigação, essa vaga permanecerá suspensa.

Suspensão não significa confirmação de fraude

A decisão cautelar do Tribunal de Contas não representa reconhecimento definitivo da existência de fraude ou irregularidade.

O procedimento administrativo tem caráter investigativo e busca esclarecer os fatos antes da adoção de medidas definitivas.

Eventuais responsabilizações dependerão da conclusão das apurações, assegurando aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Concurso poderá continuar para os demais candidatos

Com a liberação parcial determinada pelo TCM-GO, poderão prosseguir normalmente as etapas referentes aos seguintes cargos:

• Agente administrativo;
• Agente de segurança do plenário;
• Agente para assuntos legislativos;
• Atendente de recepção e cerimonial;
• Agente de manutenção;
• Cinegrafista;
• Editor de vídeo;
• Fotógrafo;
• Motorista;
• Operador de áudio e vídeo;
• Operador de caracteres;
• Operador de switcher;
• Técnico eletroeletrônico;
• Técnico em telecomunicações;
• Analista de comunicação;
• Analista de sistemas;
• Analista de suporte de redes e sistemas;
• Analista técnico legislativo;
• Arquivista;
• Assistente social;
• Cerimonialista;
• Contador;
• Economista;
• Médico do Trabalho;
• Psicólogo;
• Designer gráfico e de animação;
• Tradutor e intérprete de Libras.

A nova decisão atende ao entendimento defendido pela comissão organizadora do concurso e pela Universidade Federal de Goiás, que sustentavam que a paralisação integral acabava prejudicando candidatos sem qualquer relação com as investigações em andamento.

Câmara e Instituto Verbena aguardam notificação oficial

Em nota, a Câmara Municipal de Goiânia informou que ainda não havia sido oficialmente comunicada da decisão do Tribunal de Contas.

O Legislativo municipal declarou que possui interesse na completa apuração dos fatos e afirmou que acompanhará os próximos desdobramentos administrativos.

O Instituto Verbena também informou que adotará imediatamente todas as providências necessárias para dar continuidade às etapas dos cargos liberados tão logo receba a comunicação oficial da decisão judicial, reafirmando compromisso com a transparência, a legalidade e a lisura do certame.

Relembre a investigação

O concurso da Câmara de Goiânia teve edital publicado no final de 2025, oferecendo 54 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. As remunerações previstas variam entre R$ 6.538,56 e R$ 10.059,32.

As inscrições foram abertas em janeiro de 2026, sob organização do Instituto Verbena, da Universidade Federal de Goiás.

Em março deste ano, uma denúncia encaminhada à Câmara Municipal levantou suspeitas sobre possível favorecimento envolvendo o cargo de administrador. As informações apontavam eventual vínculo entre um candidato e integrantes da banca organizadora, além da hipótese de acesso privilegiado ao conteúdo das provas.

A partir da denúncia, o Tribunal de Contas instaurou procedimento para apurar os fatos, determinando inicialmente a suspensão integral do concurso até a análise das evidências apresentadas.

Próximos passos

Com a nova decisão, a expectativa é de que o cronograma do concurso seja retomado para a maioria dos cargos assim que a Câmara Municipal, o Instituto Verbena e os demais órgãos responsáveis forem oficialmente notificados.

Os cargos de administrador, revisor de texto e técnico em iluminação permanecerão suspensos por até 90 dias, conforme estabelecido pelo TCM-GO, período destinado ao aprofundamento das investigações. Somente após a conclusão dessa fase o tribunal deverá decidir sobre a continuidade ou adoção de novas medidas em relação às funções investigadas.

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