Goiás decreta emergência ambiental para reforçar combate aos incêndios florestais durante a estiagem
Medida tem validade de 120 dias, proíbe o uso do fogo na vegetação até o fim de outubro e amplia a capacidade de resposta do Estado para prevenir queimadas
O Governo de Goiás decretou situação de emergência ambiental em todo o território estadual como parte das ações de enfrentamento ao período de estiagem e ao aumento do risco de incêndios florestais. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 10.962, publicado em edição suplementar do Diário Oficial, e permanecerá em vigor por 120 dias, permitindo ao Estado intensificar ações preventivas, fortalecer a estrutura de combate ao fogo e reduzir os impactos ambientais provocados pelas queimadas.
A decisão foi adotada diante das condições climáticas típicas dos meses mais secos do ano, período em que a baixa umidade do ar, a escassez de chuvas e o ressecamento da vegetação favorecem a propagação rápida do fogo em áreas rurais, unidades de conservação e demais formações vegetais.
Com o decreto, o Governo busca ampliar a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios florestais, além de agilizar procedimentos administrativos necessários para responder a eventuais situações de emergência ambiental.
Uso do fogo fica proibido durante o período crítico
Entre as principais determinações está a suspensão do uso do fogo em vegetação em todo o Estado entre 1º de julho e 31 de outubro de 2026, período considerado mais crítico da estiagem em Goiás. A restrição segue normas previstas na legislação ambiental federal e estadual e tem como objetivo diminuir significativamente o risco de queimadas acidentais ou criminosas.
O decreto prevê exceções apenas para situações autorizadas em lei, como práticas tradicionais realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que sejam observadas todas as exigências legais e haja comunicação prévia à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Estado amplia estrutura para resposta rápida
A decretação da emergência ambiental também permite ao Poder Executivo adotar medidas administrativas destinadas ao fortalecimento das ações de prevenção e combate aos incêndios.
Entre as providências previstas estão a contratação temporária de profissionais, aquisição emergencial de equipamentos, materiais, insumos e serviços especializados, além da adoção de outros procedimentos autorizados pela legislação para garantir maior rapidez na mobilização das equipes quando houver necessidade.
Segundo o decreto, os integrantes do Comitê Estadual de Gestão de Incêndios Florestais deverão atuar de forma integrada, adotando, dentro de suas respectivas competências, todas as medidas necessárias para prevenir, controlar e minimizar os impactos causados pelas queimadas.
Prevenção é prioridade durante a estiagem
Além das ações operacionais, o decreto estabelece que órgãos e entidades da administração estadual promovam campanhas educativas e iniciativas de conscientização voltadas à prevenção dos incêndios florestais.
A medida também recomenda que os municípios adotem restrições ao uso do fogo para limpeza de terrenos, eliminação de resíduos e manejo de vegetação, tanto em áreas urbanas quanto rurais, reduzindo situações que possam provocar focos de incêndio.
Especialistas apontam que grande parte das ocorrências registradas durante a estiagem tem origem em ações humanas, sejam elas intencionais ou decorrentes do uso inadequado do fogo para limpeza de propriedades e descarte de resíduos.
Impactos ambientais e sociais
Os incêndios florestais provocam consequências que vão além da destruição da vegetação nativa. As queimadas comprometem a biodiversidade, afetam habitats de animais silvestres, reduzem a qualidade do ar, aumentam a emissão de poluentes e podem representar riscos à saúde da população, especialmente crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
Também há prejuízos para atividades agropecuárias, patrimônio público e privado, além de elevados custos para as operações de combate realizadas pelos órgãos ambientais e forças de segurança.
Ao declarar emergência ambiental, o Governo de Goiás busca antecipar ações preventivas e fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pela gestão ambiental, ampliando a capacidade de resposta durante o período de maior vulnerabilidade para ocorrência de incêndios em todo o Estado.
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