Câmara aprova empréstimo de R$ 310 milhões para ampliar o PUAMA II e destravar obras ambientais em Goiânia
Projeto autoriza a Prefeitura a buscar financiamento internacional junto ao BID para investimentos em recuperação ambiental, mobilidade urbana, drenagem e reassentamento de famílias em áreas de risco; operação ainda depende de aprovação técnica da instituição financeira.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar um financiamento internacional de até US$ 60 milhões — aproximadamente R$ 310 milhões — junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A operação de crédito será destinada à execução da segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (PUAMA II), considerado um dos maiores projetos de requalificação urbana e ambiental da capital.
Com a aprovação do Legislativo, o Executivo municipal recebe autorização legal para avançar nas negociações com o organismo internacional. A contratação do financiamento, entretanto, ainda depende da análise técnica e financeira do BID, além do cumprimento de todas as exigências legais e administrativas previstas para operações de crédito com garantia da União.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos orçamentários necessários para assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do eventual contrato de financiamento.
A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores. Votaram contra os parlamentares Coronel Urzêda (PL), Igor Franco (Podemos), Major Vitor Hugo (PL), Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSB), que apresentaram questionamentos relacionados ao ritmo da tramitação, à ausência de detalhamento dos projetos executivos e às medidas voltadas ao reassentamento das famílias que poderão ser afetadas pelas futuras intervenções.
A base governista sustentou que a autorização legislativa representa apenas uma etapa obrigatória para viabilizar o financiamento internacional, sem gerar contratação imediata da dívida pública. Segundo a Prefeitura, a operação permitirá captar recursos de longo prazo destinados exclusivamente a investimentos estruturantes, preservando a capacidade financeira do município para outras despesas essenciais.
O líder do governo na Câmara, Wellington Bessa, destacou que, após a autorização do Legislativo, a documentação será encaminhada ao BID para avaliação. Caso o financiamento seja aprovado, será elaborado o contrato da operação, seguido das análises internas da administração municipal e, posteriormente, da liberação gradual dos recursos conforme a execução das obras.
O PUAMA II prevê um amplo conjunto de intervenções voltadas à recuperação ambiental da bacia dos córregos Macambira e Anicuns, incluindo ampliação do parque linear, obras de drenagem urbana, contenção de processos erosivos, recuperação de áreas degradadas, implantação de infraestrutura de mobilidade, melhoria dos espaços públicos e reassentamento de famílias residentes em áreas classificadas como de risco geotécnico e ambiental.
De acordo com a administração municipal, o financiamento internacional também permitirá ampliar investimentos em infraestrutura sustentável e fortalecer a resiliência urbana, reduzindo impactos provocados por enchentes e ocupações irregulares ao longo dos cursos d’água.
Embora a autorização legislativa tenha sido concluída, a contratação do empréstimo ainda depende da aprovação final do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da análise dos órgãos federais responsáveis pelas operações de crédito externo e da formalização do contrato. Somente após essas etapas poderão ser iniciados os processos licitatórios e a execução das obras previstas no programa.
