Prefeitura reconhece dívida e indenizará consórcio por operação emergencial no aterro sanitário de Goiânia
Acordo prevê pagamento de R$ 10,1 milhões por serviços que evitaram paralisação do principal destino dos resíduos da capital durante crise operacional da Comurg.
A Prefeitura de Goiânia formalizou um acordo para indenizar o Consórcio Limpa Gyn em R$ 10,1 milhões pelos serviços emergenciais prestados para garantir o funcionamento do aterro sanitário municipal durante a crise operacional enfrentada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) entre 2024 e 2025.
O ressarcimento refere-se ao fornecimento temporário de maquinário pesado e mão de obra especializada utilizados na operação do aterro após a interrupção dos serviços prestados pela empresa anteriormente responsável pelos equipamentos essenciais à movimentação e compactação dos resíduos sólidos. A medida foi considerada estratégica para evitar a interrupção das atividades no único local de destinação final de lixo da capital.
Segundo informações técnicas apresentadas pela administração municipal, os custos indenizados correspondem à utilização de tratores de esteira, pás-carregadeiras, retroescavadeiras e equipes operacionais que atuaram diretamente na manutenção das atividades do aterro sanitário por aproximadamente 11 meses.
A crise teve origem após dificuldades financeiras da Comurg, que comprometeram a continuidade do contrato então vigente para locação e operação dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade. Sem a estrutura adequada, o aterro corria risco de paralisação, situação que poderia provocar impactos imediatos na coleta de resíduos urbanos e gerar consequências ambientais e sanitárias para Goiânia.
Dados apresentados pela Prefeitura indicam que a capital produz cerca de 1,2 mil toneladas de resíduos domiciliares diariamente. Especialistas em gestão de resíduos alertam que a interrupção do recebimento desse volume por poucos dias seria suficiente para comprometer toda a logística de coleta e transporte, provocando acúmulo de lixo em diversos bairros e ampliando riscos à saúde pública.
O acordo firmado passou por análise do Comitê de Controle de Gastos do município, que condicionou sua aprovação à concessão de desconto de 7% sobre os valores inicialmente calculados. A redução foi aceita pelo consórcio, permitindo a formalização do entendimento entre as partes.
De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), os valores indenizados tiveram como referência os custos praticados anteriormente para a execução dos mesmos serviços, sem incidência de juros ou encargos adicionais. A administração sustenta que a medida não gerou prejuízo financeiro ao município e foi indispensável para assegurar a continuidade de um serviço considerado essencial.
A operação emergencial permaneceu em vigor até que a atual gestão concluísse os procedimentos administrativos necessários para reorganizar a estrutura operacional do aterro. Com a regularização da contratação de novos equipamentos e a reorganização da gestão do local, o Consórcio Limpa Gyn deixou de atuar na unidade e retornou exclusivamente às atividades previstas em contrato, como coleta domiciliar, coleta seletiva, transporte de resíduos e varrição mecanizada.
O episódio evidencia os desafios enfrentados pela gestão municipal na manutenção da infraestrutura de limpeza urbana e reforça a importância do planejamento operacional para garantir a continuidade de serviços essenciais em uma metrópole que produz mais de mil toneladas de resíduos diariamente.
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