Goiás aposta em fundos imobiliários para transformar áreas públicas em fonte bilionária de receita
Projeto em tramitação na Alego autoriza criação de fundos imobiliários com participação da iniciativa privada e prevê potencial de até R$ 1,2 bilhão em retorno para os cofres estaduais.
O Governo de Goiás pretende adotar um novo modelo de gestão patrimonial para transformar imóveis públicos sem utilização estratégica em ativos capazes de gerar receitas, atrair investimentos e impulsionar empreendimentos imobiliários em diferentes regiões do estado. A proposta, encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com participação da iniciativa privada, mantendo o Estado como controlador majoritário das operações.
A medida representa uma mudança significativa na forma como o patrimônio imobiliário estadual poderá ser administrado. Em vez da simples alienação de terrenos e áreas públicas, o governo pretende incorporar esses bens a fundos estruturados, permitindo que eles sejam utilizados em projetos de desenvolvimento imobiliário, logística, comércio, serviços e habitação, entre outros segmentos econômicos.
Pela proposta, a administração dos fundos será realizada por gestores especializados selecionados por meio de processo licitatório. Esses profissionais terão a responsabilidade de avaliar o potencial econômico dos imóveis, estruturar modelos de negócios, identificar oportunidades de mercado e atrair investidores interessados em desenvolver empreendimentos nas áreas disponibilizadas.
Apesar da participação privada na gestão dos fundos, o Estado continuará detendo a maioria das cotas e manterá o controle estratégico sobre as decisões relacionadas ao patrimônio público. A proposta estabelece que a perda do controle estatal somente poderá ocorrer mediante autorização legislativa específica.
Estudos técnicos realizados pelo governo apontam que uma carteira inicial de imóveis avaliados em aproximadamente R$ 604 milhões possui potencial para gerar empreendimentos com Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em mais de R$ 10 bilhões. A expectativa da administração estadual é que a operação possa resultar em receitas de até R$ 1,24 bilhão ao longo da implementação dos projetos.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), foram identificadas inicialmente 16 áreas com potencial para integrar os primeiros fundos imobiliários. Os imóveis analisados são classificados como bens dominicais, ou seja, patrimônios públicos que não possuem destinação específica para serviços públicos essenciais e que podem ser utilizados em operações patrimoniais previstas em lei.
O modelo proposto segue uma tendência observada em outras esferas da administração pública. Estados e órgãos federais têm buscado alternativas para monetizar ativos imobiliários subutilizados sem abrir mão do controle patrimonial, utilizando estruturas financeiras que permitem compartilhar riscos, captar investimentos privados e ampliar o retorno econômico dos bens públicos.
Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de o governo promover a desafetação e transferência de imóveis para os fundos por meio de decreto, desde que observados os critérios legais e regulamentares que serão estabelecidos posteriormente. A medida busca conferir maior agilidade às operações patrimoniais e à formação das carteiras imobiliárias.
Especialistas em gestão pública apontam que instrumentos dessa natureza podem contribuir para a valorização de áreas ociosas, geração de empregos, expansão urbana planejada e aumento da arrecadação indireta por meio da atividade econômica gerada pelos empreendimentos. Por outro lado, a iniciativa também deverá ser acompanhada por mecanismos de governança, transparência e fiscalização para assegurar a preservação do interesse público.
A proposta segue em análise na Assembleia Legislativa e deverá ser debatida pelos parlamentares antes da votação definitiva. Caso seja aprovada e sancionada pelo governador Daniel Vilela, Goiás passará a integrar o grupo de entes federativos que utilizam fundos imobiliários como ferramenta de gestão patrimonial e atração de investimentos.
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