Prazo Final: Estados e Municípios Têm Até 15 de Junho para Garantir Recursos do Programa Mais Igualdade
Iniciativa do Ministério da Igualdade Racial prevê doação de veículos, equipamentos e implantação de Casas da Igualdade Racial para fortalecer políticas públicas de combate ao racismo em todo o país.
stados e municípios interessados em ampliar sua capacidade de atuação nas políticas de promoção da igualdade racial têm até o próximo dia 15 de junho para aderir ao chamamento público do Programa Mais Igualdade, iniciativa coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). A ação busca fortalecer a estrutura dos órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à promoção da equidade social.
O programa prevê a doação de veículos, computadores, impressoras, mobiliários e outros equipamentos destinados a secretarias, coordenadorias e conselhos de promoção da igualdade racial. Além disso, contempla a criação e o fortalecimento das Casas da Igualdade Racial, espaços voltados ao acolhimento, orientação e articulação de políticas públicas para populações historicamente vulnerabilizadas.
Podem participar do processo seletivo os estados e municípios que já integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) ou que tenham sua adesão oficialmente publicada no Diário Oficial da União até o encerramento do prazo de inscrição. A exigência busca assegurar que os entes federativos estejam alinhados às diretrizes nacionais de promoção da igualdade racial.
O edital foi estruturado em três eixos principais. O primeiro contempla a modernização e equipagem dos órgãos e conselhos de igualdade racial por meio da entrega de bens permanentes. O segundo é direcionado ao fortalecimento das Casas da Igualdade Racial já existentes, garantindo melhores condições de funcionamento e ampliação dos serviços prestados à população.
Já o terceiro eixo prevê a implantação de novas unidades em diversas regiões do Brasil. Nesses casos, poderão ser firmados acordos de cooperação técnica e convênios específicos para viabilizar a execução dos projetos e a descentralização de recursos federais.
Além da infraestrutura física e tecnológica, o Ministério da Igualdade Racial oferecerá suporte técnico especializado, capacitação continuada para gestores e equipes locais, além de acompanhamento institucional por até 20 meses. A proposta é garantir que os municípios e estados beneficiados tenham condições efetivas de desenvolver ações permanentes de promoção da igualdade racial, combate ao racismo e ampliação do acesso da população aos serviços públicos.
A expectativa do governo federal é ampliar a presença de estruturas especializadas em direitos raciais nos territórios, fortalecendo a atuação local e contribuindo para a construção de políticas públicas mais inclusivas, eficientes e alinhadas aos princípios da justiça social.
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