Prefeitura de Goiânia abre seleção para abrigos de idosos e tenta ampliar rede de acolhimento na capital
Chamamento público busca instituições para atender idosos em situação de abandono, vulnerabilidade social e rompimento de vínculos familiares; propostas podem ser enviadas até 28 de maio
A Prefeitura de Goiânia abriu um chamamento público para selecionar organizações que irão atuar no acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social. O processo prevê a contratação de entidades para administrar Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e unidades do tipo Casa-Lar, ampliando a rede municipal de proteção voltada à população idosa.
O edital foi publicado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e integra a política de assistência social de alta complexidade do município. A iniciativa busca atender idosos vítimas de abandono, negligência, violência doméstica, fragilidade familiar ou ausência de cuidadores.
Segundo o município, poderão participar Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que comprovem experiência prévia na execução de serviços semelhantes e estejam regularizadas junto aos órgãos de controle e fiscalização da assistência social.
O edital prevê a seleção de até cinco instituições para funcionamento de ILPIs, com capacidade de até 20 vagas cada, além da contratação de uma organização para gestão da modalidade Casa-Lar, que poderá acolher até 10 idosos.
As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 28 de maio, preferencialmente por meio eletrônico ou diretamente no protocolo da Semasdh, no Centro de Goiânia. Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por análise técnica, documental e avaliação de capacidade operacional.
A gestão municipal afirma que o objetivo é fortalecer a estrutura de acolhimento diante do aumento da demanda por assistência especializada à população idosa. O envelhecimento populacional acelerado e a fragilidade de vínculos familiares têm pressionado os serviços públicos em Goiânia e em diversas capitais brasileiras.
Especialistas em assistência social apontam que as ILPIs exercem papel estratégico dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), principalmente em casos de idosos sem retaguarda familiar, vítimas de abandono ou expostos a situações de risco social.
O edital também exige que as instituições apresentem estrutura física adequada, equipe multiprofissional e regularização junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal do Idoso. A medida segue parâmetros previstos na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
A administração municipal sustenta que a ampliação da rede busca garantir acolhimento humanizado, proteção integral e atendimento contínuo para idosos em situação de vulnerabilidade extrema.
O resultado final do processo seletivo e a homologação das entidades escolhidas estão previstos para o mês de junho.
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