Saúde cobra R$ 13,2 milhões de OSs por falhas contratuais e serviços não entregues em Goiás

Secretaria estadual aponta descumprimento de metas assistenciais e ausência de implantação de serviços em unidades estratégicas; organizações têm prazo para defesa e ressarcimento

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) formalizou a cobrança de R$ 13,2 milhões junto a duas Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades da rede estadual, após identificar inconsistências no cumprimento de metas contratuais e na implantação de serviços previstos. A medida atinge o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) e o Instituto CEM, que administram, respectivamente, o Hospital Estadual da Mulher (HEMU), em Goiânia, e a Policlínica Estadual da Região Nordeste, em Posse.

De acordo com a pasta, o modelo de contratação por meio de contratos de gestão estabelece metas quantitativas e qualitativas — como volume de atendimentos, indicadores de desempenho e oferta de serviços especializados — que devem ser rigorosamente cumpridas. Quando há divergência entre o pactuado e o executado, sem justificativa técnica validada, aplica-se o mecanismo de glosa, que consiste na retenção ou devolução de recursos públicos.

No caso do HEMU, a cobrança direcionada ao IGH soma R$ 7,3 milhões, vinculada à avaliação de metas assistenciais não integralmente atingidas e à ausência de serviços previstos contratualmente. Já na Policlínica de Posse, o Instituto CEM foi notificado a ressarcir R$ 5,8 milhões, sob fundamentos semelhantes. A SES-GO sustenta que tentou resolver as pendências administrativamente antes de formalizar a cobrança, o que não teria resultado em regularização satisfatória.

O procedimento adotado segue normas de controle interno da administração pública e pode evoluir, caso não haja acordo ou defesa acolhida, para a abertura de tomada de contas especial — instrumento que permite apurar responsabilidades e eventual dano ao erário. As entidades notificadas têm prazo para apresentar defesa técnica, efetuar o pagamento ou propor parcelamento.

A Secretaria ressalta que o monitoramento dos contratos é contínuo e baseado em auditorias periódicas, relatórios de produção e avaliação de indicadores assistenciais. Segundo o órgão, nem toda glosa implica necessariamente ausência de atendimento, podendo decorrer de fatores operacionais como dificuldades na contratação de profissionais, absenteísmo de pacientes ou ajustes na organização da rede. Ainda assim, a pasta afirma que o rigor no acompanhamento foi intensificado, especialmente no encerramento de ciclos contratuais, quando são consolidadas eventuais diferenças financeiras.

Até o momento, não foram detalhados publicamente quais metas específicas deixaram de ser cumpridas em cada unidade, nem o impacto direto sobre a assistência prestada à população. As organizações sociais citadas não haviam se manifestado oficialmente até o fechamento desta reportagem.

Especialistas em gestão pública destacam que o modelo de OSs exige elevada capacidade de fiscalização do poder público, uma vez que a remuneração está diretamente vinculada à entrega de resultados. A cobrança formal, nesse contexto, indica um endurecimento dos mecanismos de controle e maior exigência de accountability na execução dos contratos de saúde.

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