Prefeitura de Goiânia amplia contratações temporárias e reduz salários médicos.
Fim de contratos vigentes, manutenção de edital contestado e corte de até 36% na remuneração acirram impasse entre Paço Municipal e médicos da rede pública
A política de contratação de médicos adotada pela Prefeitura de Goiânia entrou em um novo e delicado capítulo com a decisão de manter o Edital nº 003/2025, que prevê a admissão temporária de 1.876 profissionais, ao mesmo tempo em que encerra, no fim de fevereiro, 733 contratos ainda vigentes. A medida, que entra em vigor a partir de 1º de março, amplia em 155% o número de médicos atuando na rede municipal sem concurso público e impõe redução salarial significativa, provocando forte reação da categoria.
Mesmo após rejeição formal do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) confirmou que apenas profissionais credenciados no novo edital poderão atuar na rede pública. O posicionamento foi reiterado em audiência realizada no Ministério Público de Goiás (MP-GO), convocada pelo promotor Astúlio Gonçalves de Souza, com o objetivo de mediar o conflito entre a administração municipal e os representantes dos médicos.
Durante a reunião, a SMS manteve a estrutura central do edital, admitindo apenas ajustes pontuais. A gestão municipal sinalizou que o chamamento público, suspenso temporariamente durante as negociações, será retomado com alterações consideradas secundárias pela categoria, e que eventuais discussões sobre melhoria salarial ficariam para um momento posterior, sem garantias concretas.
Entre os pontos parcialmente revistos pela administração estão a retirada de cláusula que previa responsabilização objetiva dos médicos — o que os tornaria responsáveis por eventuais danos independentemente de culpa ou dolo —, o compromisso de pagamento dos salários até o dia 25 de cada mês e a ampliação do número máximo de plantões mensais de oito para 12. Também houve compromisso formal de assistência às médicas gestantes prejudicadas por atrasos de repasses ao INSS em anos anteriores, com manutenção dos contratos até a efetivação da licença-maternidade, conforme parecer da Procuradoria-Geral do Município.
Apesar dessas concessões, o cerne da insatisfação permanece. O Simego calcula que a redução salarial chegue a até 36% em algumas especialidades. No caso de pediatras que atuam em urgência e emergência, o valor da hora trabalhada cai de R$ 245 para R$ 180. Para o sindicato, o corte compromete a atratividade dos postos e agrava a precarização do vínculo profissional.
A justificativa da Prefeitura é de que os valores praticados nos editais anteriores, publicados em 2022 e 2024, estariam acima da média da Região Metropolitana, especialmente por terem sido definidos em contexto eleitoral. A categoria rebate o argumento, sustentando que a capital concentra maior demanda, complexidade assistencial e responsabilidade técnica, o que justificaria remuneração superior à de municípios menores.
Além do aspecto financeiro, médicos denunciam fragilidade nas condições trabalhistas. Os contratos temporários não garantem estabilidade, afastamentos por doença, licenças regulares nem segurança previdenciária plena. Profissionais ouvidos sob reserva relatam jornadas exaustivas, com até 25 plantões mensais para compensar a perda salarial, além de pressão por atendimentos rápidos, com consultas limitadas a 15 minutos em unidades básicas de saúde.
Segundo os relatos, esse tempo é insuficiente para atendimentos de saúde da família, acompanhamento de idosos, pré-natal de baixo risco e consultas pediátricas, comprometendo a qualidade do cuidado. A SMS nega imposição de metas incompatíveis e afirma que não há risco de desassistência, alegando existência de fila de espera de médicos interessados e possibilidade de plantões extras ou atuação de profissionais em cargos técnicos.
Outro ponto sensível é a ausência de concurso público. A administração municipal sustenta que uma lei de 2012 teria estabelecido um teto máximo de servidores efetivos na saúde, impedindo novas seleções. A secretaria informou que já provocou a área administrativa para avaliar um projeto de lei que permita a realização de concurso, mas sem prazo definido.
Para o Simego, o modelo adotado é juridicamente questionável e socialmente arriscado. O sindicato aposta na judicialização do tema e defende o cancelamento do edital, argumentando que a contratação massiva de médicos sem concurso, em vínculos frágeis e com remuneração reduzida, compromete a sustentabilidade do sistema e transfere riscos excessivos aos profissionais.
Embora descarte, por ora, a retomada de paralisações, a entidade afirma que continuará pressionando por diálogo efetivo e revisão estrutural do modelo. O impasse expõe um conflito mais amplo entre contenção de gastos, gestão de pessoal e garantia de atendimento adequado à população, em um momento em que a rede municipal já opera sob forte demanda e limitações estruturais.
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