Governo federal destina R$ 5,6 bilhões do Novo PAC para saneamento básico no Centro-Oeste
Seleção anunciada pelo Ministério das Cidades libera recursos do FGTS para sistemas de esgotamento sanitário em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com foco em universalização de redes e redução de doenças.
O Ministério das Cidades oficializou a seleção de projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) destinados ao fortalecimento do esgotamento sanitário urbano em diversas regiões do Brasil, com ênfase na expansão e melhoria de sistemas de coleta e tratamento de esgoto no Centro-Oeste. A iniciativa, financiada com R$ 5,6 bilhões provenientes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prevê a implantação, ampliação e modernização de redes de saneamento, em um esforço para reduzir déficits históricos que afetam a saúde pública e a qualidade de vida.
O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que destacou a magnitude do investimento e sua relevância para superar desigualdades no acesso a serviços essenciais: “A universalização do saneamento é um imperativo de saúde pública e desenvolvimento urbano. Os recursos agora destinados permitirão que municípios do Centro-Oeste avancem substancialmente nesta agenda, ampliando cobertura de esgoto e fortalecendo a infraestrutura local.”
Prioridade para Catalão e municípios goianos
No estado de Goiás, a seleção contemplou duas propostas oriundas do município de Catalão, totalizando R$ 21 milhões em investimentos específicos para implantação de sistemas de esgotamento sanitário (SES) nos setores Evelina Nour, Jardim Paraíso, Vila Erondina e Jardim Brasília. Os recursos deverão cobrir etapas completas de obra, desde a instalação de rede coletora até a construção de estruturas de tratamento, conectando áreas historicamente deficitárias à rede pública municipal.
Autoridades locais destacam que a ausência de saneamento adequado nesses bairros tem sido associada a casos recorrentes de doenças de veiculação hídrica e a condições precárias de infraestrutura urbana. A Prefeitura de Catalão informou, em nota técnica, que o cronograma de obras será integrado ao plano municipal de saneamento, de forma a otimizar prazos e reduzir transtornos à população.
Investimentos robustos no Mato Grosso
No Mato Grosso, três municípios foram beneficiados de forma expressiva com recursos do Novo PAC. Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde e Cáceres receberão um total combinado de R$ 201,2 milhões para ações que incluem não apenas a expansão de redes, mas também a modernização de estações elevatórias e de tratamento, reforçando a capacidade de atendimento em áreas urbanas em crescimento acelerado.
Especialistas em saneamento ouvidos pela reportagem observam que investimentos dessa escala são raros fora dos grandes centros e refletem um esforço estratégico do governo federal em descentralizar a aplicação de recursos, proporcionando melhorias estruturais em regiões que historicamente convivem com cobertura insuficiente de esgoto.
Ampliação no Mato Grosso do Sul
No Mato Grosso do Sul, o Novo PAC alocou R$ 43,6 milhões para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Cassilândia. A intervenção prevista inclui expansão de rede e obras complementares, com impacto direto na redução de despejo de efluentes em corpos d’água regionais e melhoria das condições de saúde ambiental.
Contexto nacional e desafio do saneamento
Os investimentos do Novo PAC ocorrem em um contexto em que o país busca ampliar a cobertura de serviços básicos de saneamento, especialmente em municípios de pequeno e médio porte. Relatórios setoriais apontam que a ausência de rede de esgoto adequada está correlacionada a altos índices de internações por doenças preveníveis e a prejuízos socioeconômicos, afetando principalmente comunidades de menor renda.
A utilização de recursos do FGTS para saneamento é uma estratégia que tem sido consolidada nos últimos anos como forma de injetar capital significativo em obras de infraestrutura de longo prazo, com participação técnica do governo federal e contrapartidas municipais.
Com a seleção agora anunciada, as prefeituras beneficiadas deverão ajustar seus planos diretores e cronogramas executivos de obras, observando requisitos de contrapartida, prazos legais e normas ambientais. A perspectiva dos técnicos é de que a implementação dos projetos represente um avanço substancial na universalização dos serviços de esgoto no Centro-Oeste, diminuindo gradualmente as lacunas de atendimento e alinhando essas cidades às metas nacionais de saneamento básico.
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