Assembleia aprova cobrança de dependentes no Ipasgo Saúde; projeto segue para sanção do governador
Medida estabelece pagamento de 30% da tabela atuarial por dependente e visa equilibrar finanças do plano; oposição critica impacto sobre servidores e famílias
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) validou definitivamente, na manhã desta quinta-feira, 11 de dezembro, o polêmico projeto de lei do Poder Executivo que institui a cobrança de mensalidade para dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde. A matéria, que tramitou sob o número 30892/25, segue agora para a decisão final do governador Ronaldo Caiado (UB), que defende a medida como necessária para o reequilíbrio financeiro do plano.
A nova taxa proposta é de 30% da tabela atuarial e será limitada por um teto familiar, levando em consideração a faixa etária do dependente. A Secretaria da Economia do Estado de Goiás argumenta que a cobrança é fundamental para corrigir “distorções históricas de custeio” e implementar a “justiça contributiva”, com o objetivo de reduzir o déficit atual e levar a sinistralidade do plano a um patamar de equilíbrio técnico.
Votação Acirrada e Dissidência na Base
A sessão ordinária híbrida foi marcada por um intenso debate que se estendeu por dias, com críticas veementes da oposição e até mesmo de membros da base governista. Dos 41 deputados estaduais, 34 participaram da votação.
O resultado final foi de 25 votos favoráveis contra 9 contrários. Votaram contra a medida: Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem (PT); Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL); Gustavo Sebba e José Machado (PSDB); além de Gugu Nader (Avante) e Clécio Alves (Republicanos).
As críticas da oposição focaram no impacto social da medida. Mauro Rubem (PT) acusou o Governo de tentar “destruir” o Ipasgo, destacando que a nova cobrança afetará cerca de 90 mil dependentes. Bia de Lima (PT) classificou o projeto como o “mais difícil deste ano para os servidores públicos”, argumentando que a proposta tornará o plano inacessível, especialmente para profissionais da Educação com salários mais baixos.
Gustavo Sebba (PSDB) e Clécio Alves (Republicanos) também criticaram a iniciativa, apontando para a suposta queda na qualidade do serviço após a mudança de gestão do Ipasgo e a falta de debate técnico aprofundada antes da votação.
Um dos momentos mais notáveis foi a manifestação de Gugu Nader (Avante), membro da base governista, que indicou a possibilidade de deixar o grupo de apoio ao Governador por discordar do projeto. Nader citou um compromisso de “nunca votar contra servidores públicos”, representando os mais de 15 mil conveniados do Ipasgo em sua cidade, Itumbiara.
Em defesa da proposta, Amauri Ribeiro (UB), o único a se manifestar pela base, sustentou que “Ou nós aprovamos essa lei ou o Ipasgo vai sucumbir, infelizmente,” classificando a medida como uma “necessidade” e não “politicagem”.
Outras Pautas: Calamidade na Saúde de Goiânia
Em paralelo à discussão do Ipasgo, os parlamentares debateram o projeto de decreto legislativo nº 31441/25, oriundo da Prefeitura de Goiânia, que busca a prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por mais 180 dias.
Deputados como Antônio Gomide (PT) e Clécio Alves (Republicanos) questionaram a real necessidade da prorrogação, citando anúncios de investimentos municipais (como a previsão de R$ 120 milhões para obras na Marginal Botafogo) que, em sua visão, contradizem a alegação de calamidade financeira. Gomide cobrou, ainda, que a Alego verificasse se a Câmara Municipal de Goiânia cumpriu a exigência de realizar audiências públicas bimestrais para acompanhar a execução orçamentária do decreto anterior, antes de votarem pela sua continuidade.
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