Semad aplica multa diária à Prefeitura de Goiânia por operação irregular do lixão
Município é notificado por descumprimento de normas ambientais; laudos apontam contaminação de solo, água e impacto à fauna local
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) notificou a Prefeitura de Goiânia nesta quarta-feira (22/10) com multa diária de R$ 5 mil por manter o lixão da capital em operação sem licença ambiental, em descumprimento à legislação federal.
A penalidade foi aplicada com base no artigo 66 do Decreto Federal 6.514/2008, que considera ilegal qualquer operação de empreendimentos poluidores sem autorização ambiental, em desacordo com a licença ou contrariando normas legais.
Segundo a Semad, esta é a segunda multa diária imposta ao município pelo mesmo motivo. A primeira, iniciada em 16 de julho de 2025, surgiu após análise técnica apontar descarte irregular de resíduos sólidos, embora a Prefeitura não tenha apresentado, até o momento, qualquer pedido formal de regularização ambiental do empreendimento.
Condições do lixão
O último laudo técnico da Semad, datado de 15 de julho de 2025, registrou uma série de inconformidades estruturais e operacionais que comprometem o solo, a água, o ar e a fauna local. Entre os problemas destacados estão:
- Solo: afloramento de percolado em células de disposição, falhas no sistema de drenagem superficial e instabilidade de taludes, evidenciando degradação física do terreno;
- Água: possível influência na qualidade das águas do Ribeirão Caveirinha e chorume com alta carga poluente, com risco de eutrofização;
- Fauna e saneamento: presença de moscas, urubus e carcarás, ausência de sistema centralizado de captação e queima de biogás, forte odor e poeira nas vias de acesso;
- Infraestrutura: uso inadequado de estrutura para abastecimento de combustível no local.
O laudo reforça a necessidade urgente de medidas corretivas e preventivas para mitigação de impactos ambientais e saúde pública, destacando que o lixão continua a operar de forma irregular.
Reuniões e ausência de respostas
A Semad realizou duas reuniões com representantes da Prefeitura para tratar das irregularidades, incluindo uma com o prefeito Sandro Mabel. O município afirmou que algumas pendências estavam sendo resolvidas e se comprometeu a apresentar evidências em encontros subsequentes. Contudo, segundo a Semad, praticamente nenhuma comprovação de melhorias foi apresentada, mantendo o cenário de descumprimento ambiental.
A secretaria estadual mantém a fiscalização rigorosa e reforça que o cumprimento das normas ambientais é obrigatório, alertando para os riscos à população e à integridade ecológica da região caso a operação irregular persista.
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