Procon Goiânia autua dez lojas de pneus por práticas abusivas e irregularidades em serviços
Fiscalização identificou venda casada, ausência de transparência nas cobranças e funcionamento com alvarás vencidos. Órgão reforça que objetivo é coibir abusos e assegurar o direito à informação dos consumidores.
O Procon Goiânia autuou dez estabelecimentos especializados na venda de pneus e serviços automotivos após constatar diversas irregularidades durante ações de fiscalização na capital. As infrações incluem práticas de venda casada, ausência de tabela de preços visível, documentação vencida e falta de clareza na oferta de serviços, configurando violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o órgão, as equipes verificaram situações em que consumidores eram induzidos a contratar serviços adicionais, como alinhamento e balanceamento, sem a devida liberdade de escolha. Em um dos casos, o valor final da compra de um pneu aumentou de R$ 311 para R$ 380 após a inclusão compulsória dos serviços — conduta caracterizada como venda casada, prática expressamente proibida pelo artigo 39 do CDC.
Entre os estabelecimentos fiscalizados, um deles foi alvo de três autuações simultâneas: por venda casada, por operar com alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros vencidos, e por má prestação de serviços, incluindo atraso na entrega e atendimento insatisfatório, conforme denúncias de consumidores.
Outros locais também foram notificados por falta de transparência nas informações, ausência de tabelas de preços acessíveis e descrição incompleta dos produtos e serviços ofertados, o que prejudica a comparação de valores e a tomada de decisão consciente por parte do consumidor.
De acordo com o superintendente do Procon Goiânia, Mizair Lemes Júnior, a ação faz parte de uma política permanente de fiscalização preventiva:
“Nosso papel é assegurar que o consumidor seja respeitado, com informações claras e tratamento justo. Essas fiscalizações não têm caráter apenas punitivo, mas também educativo, para orientar os empresários sobre a importância de cumprir a legislação”, afirmou.
As autuações geram processos administrativos que podem resultar em multas e outras sanções, conforme a gravidade das infrações. O Procon reforça que o cidadão pode registrar denúncias de práticas abusivas pelos canais oficiais do órgão, disponíveis no site da Prefeitura de Goiânia e por meio dos postos de atendimento presenciais.
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