Goiânia implementa programa de demolição sistemática para enfrentar “mocós” e ocupações irregulares
Prefeitura articula, com PMGO e GGIM, remoção regular de imóveis abandonados ou invasões, respaldada por alvarás e ordens judiciais, com foco em segurança urbana
A Prefeitura de Goiânia aprovou um novo plano de intervenção urbana para demolir, em média, duas construções irregulares por semana — os chamados “mocós” — como estratégia de combate a focos de criminalidade, ocupações clandestinas e atividades ilegais em espaços urbanos. A ação será conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), com o apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO), do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e de outras pastas municipais.
Critérios técnico-legais e logística do programa
Segundo o secretário Fernando Peternela (Sefic), os locais serão selecionados com base em relatórios das forças de segurança, que identificam áreas com alto índice de denúncias ou crimes. Peternela citou o bairro Campinas / região do Dergo como áreas prioritárias onde casas abandonadas estariam sendo usadas para tráfico e prostituição.
O diretor de Fiscalização da Sefic, João Peres, explicou que cada demolição será precedida por laudos técnicos, notificações legais e, quando necessário, ordens judiciais. Ele mencionou que a meta operacional é manter duas a três remoções semanais, contando com apoio da Seinfra, Guarda Municipal e SET para garantir segurança e organização.
Adicionalmente, o município atuará também em terrenos públicos invadidos, oferecendo alternativas habitacionais ou aluguel social nos casos em que a desocupação seja necessária por força pública. Segundo Peternela, em Vera Cruz, foram identificadas mais de 100 áreas públicas invadidas que poderão passar por intervenções.
As ações previstas incluem desocupação, demolições, interdição de imóveis irregulares, além de monitoramento e policiamento local com vistas a coibir reinstalações ou uso ilegal dos espaços.
Fundamento legal e regularização
As operações ocorrerão sob respaldo legal: os alvarás de demolição devem obedecer os critérios da legislação municipal. Conforme normas municipais, edificações com mais de 2 pavimentos ou acima de 7 metros exigem responsabilidade técnica por profissional habilitado. (Prefeitura de Goiânia – Alvará de Demolição)
Na prática, já é possível observar ações pontuais: por exemplo, um banheiro público abandonado foi demolido na Praça do Trabalhador, como parte da iniciativa de remoção de “mocós”.
Também há registro de desocupações programadas em construções no Setor Estrela Dalva, sob coordenação da Sefic, que incluem ordem judicial.
Desafios e riscos da iniciativa
Embora bem-intencionada, a estratégia enfrenta desafios práticos e éticos:
- Regularização e moradia: áreas invadidas muitas vezes abrigam famílias vulneráveis. A desocupação precisa ser acompanhada por políticas de moradia ou programas sociais, sob pena de gerar novas ocupações.
- Pressão logística: garantir segurança, desvio de trânsito, remoção de entulhos e infraestrutura de apoio exigirá articulação intensa entre secretarias.
- Legalidade e contestação: casos onde não haja alvará ou decisão judicial podem gerar litígios judiciais e contestações de direito de moradia.
- Reinstalações: sem vigilância contínua, demolir pode apenas deslocar a ocupação para outra localidade.
Potencial impacto urbano
Se executado com planejamento e respaldo institucional, o plano pode trazer benefícios visíveis ao município:
- recuperação de áreas degradadas
- redução de pontos criminais
- valorização urbana e segurança dos moradores vizinhos
- fortalecimento do urbanismo legal
A remoção regular de construções ilegais — desde que feita dentro dos marcos legais e com respeito humano — pode ser um instrumento municipal importante para reordenar o espaço urbano. O êxito dependerá de efetiva coordenação institucional, controle jurídico rigoroso e medidas compensatórias para afetados.
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