Goiás autua 250 proprietários de carros elétricos por fraude no registro de IPVA
Operação Quíron mira contribuintes que registraram veículos em outros estados para obter isenção; multas e débitos podem ultrapassar R$ 4 milhões
A Secretaria da Economia de Goiás identificou 250 proprietários de veículos elétricos que, mesmo residindo no estado, registraram seus carros em outras unidades da federação para usufruir de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A prática foi considerada fraude fiscal e pode resultar na recuperação de R$ 4 milhões aos cofres públicos apenas nesta etapa da investigação.
A apuração integra a Operação Quíron, deflagrada em parceria com a Polícia Civil e a Receita Estadual, que já notificou cerca de 700 veículos desde 2024. Estima-se que, ao final das fases em andamento, o Estado recupere aproximadamente R$ 15 milhões em tributos não recolhidos.
Como funcionava o esquema
Segundo o Fisco, os proprietários declaravam endereços em estados como o Distrito Federal, onde há isenção para veículos híbridos e elétricos, mas continuavam circulando e residindo em Goiás. Além de registrar endereços falsos, alguns contribuintes também adquiriram veículos em outros estados para escapar da cobrança, mesmo mantendo domicílio goiano.
Nesses casos, além da multa equivalente a 100% do valor do imposto devido, será cobrado o diferencial de alíquota do ICMS — tributo que deveria ter sido recolhido em Goiás no momento da compra.
Multas e consequências legais
Os proprietários autuados terão de pagar o IPVA retroativo, as multas e obrigatoriamente transferir o registro do veículo para Goiás. Caso não regularizem a situação, os processos serão encaminhados à Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), podendo resultar em inquérito policial pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica. As penas, em caso de condenação, podem chegar a dois anos de reclusão.
Regularização sem multa
De acordo com Jorge Areas, gerente do IPVA, há possibilidade de regularização espontânea. Proprietários que procurarem a Gerência de IPVA da Secretaria da Economia antes de qualquer notificação podem quitar os débitos sem a multa de 100%, encerrando o processo administrativamente e evitando abertura de investigação criminal.
“Essa medida busca estimular a autorregularização, permitindo que o contribuinte quite suas pendências sem maiores consequências jurídicas, desde que não tenha sido notificado previamente”, explicou Areas.
Histórico da operação
Desde o início da Operação Quíron, em 2024, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Secretaria da Economia vêm cruzando dados de registros de veículos, endereços fiscais e informações bancárias. Em etapas anteriores, mais de 500 proprietários de carros híbridos e elétricos já haviam sido autuados, com valores recuperados que somam mais de R$ 3,6 milhões.
Investigações anteriores, conduzidas pelos delegados Bruno Costa e Silva e Alexandre Alvim, constataram que diversos endereços declarados em Brasília eram fictícios, sem qualquer vínculo com os proprietários dos veículos. Em depoimentos à DOT, mais de 50 motoristas confessaram a irregularidade.
O que está em jogo
A fraude fiscal envolvendo veículos elétricos e híbridos chama a atenção do poder público por envolver contribuintes de alto poder aquisitivo e por impactar diretamente a arrecadação estadual. Segundo a Secretaria da Economia, os recursos recuperados têm destino direto no financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde e educação.
Nota da Secretaria da Economia
Em resposta ao jornal O Popular, a Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, informa que proprietários de cerca de 700 veículos foram notificados desde o início da Operação Quíron, deflagrada em agosto de 2024, que combate fraudes relacionadas ao IPVA de modelos híbridos e elétricos. As notificações representam potencial de autuação de R$ 15 milhões.
A investigação segue em andamento. Os dados de outros 400 veículos estão sendo analisados pela Gerência de Inteligência do Fisco Estadual. Caso sejam verificadas irregularidades, os proprietários serão notificados pela Receita Estadual.
Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à DOT.
Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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