Vereadores de Goiânia Pressionam por Revogação da Taxa do Lixo e Nova Proposta
Críticas à forma de cobrança e pressão popular reacendem debate; governo mantém postura de que medida é necessária para garantir limpeza urbana.
A Câmara Municipal de Goiânia se tornou palco de intensos debates nesta terça-feira (1º) sobre a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de taxa do lixo. Parte dos vereadores, incluindo nomes que anteriormente votaram a favor da medida, agora pressionam pela revogação da lei e apresentação de um novo projeto, alegando falhas no modelo de cobrança e dificuldades operacionais.
O principal argumento dos parlamentares é que a Prefeitura não tem clareza sobre como implementar a taxa, que será incluída na conta de água dos moradores e empresas. A falta de um sistema eficiente de cobrança e a escolha da metragem do imóvel como critério de cálculo também são alvos de críticas.
“O projeto foi aprovado sem um planejamento adequado. Agora, a Prefeitura está perdida e não sabe como cobrar. Se erramos, temos que corrigir”, afirmou o vereador Anselmo Pereira (MDB), que, apesar da posição crítica, votou a favor da taxa em dezembro de 2024.
A defesa da revogação ganhou força com a fala do vereador Coronel Urzêda (PL). Ele argumenta que a pressão popular e as falhas na regulamentação justificam um recuo:
“Recuar também é estratégia. Revoga essa taxa e refaz para o ano que vem com um modelo mais justo e simbólico”, declarou. Ele também questionou o critério adotado: “‘Presume-se’ é do verbo ‘eu acho’. A Prefeitura não pode basear uma cobrança em suposições.”
Críticas e divergências internas
As críticas à taxa do lixo não são unânimes. A vereadora Aava Santiago (PSDB) defendeu que a Câmara deve pelo menos revisar e reorganizar a cobrança, pois a percepção da população é de que os vereadores “gastam mais do que produzem”.
Já o vereador Cabo Senna (PRD) destacou que a insatisfação da população pode custar caro politicamente:
“Se a população não se sente atendida, a Câmara precisa rever essa cobrança antes que isso gere um desgaste ainda maior.”
No entanto, o líder do governo na Câmara, Igor Franco (MDB), minimizou as críticas e afirmou que a decisão já foi amplamente debatida:
“A Câmara discutiu, aprovou e agora a Prefeitura está implantando. Não há motivo para retroceder.”
Prefeito mantém cautela e adia cobrança
Diante da pressão política e das dificuldades operacionais, a Prefeitura adiou o início da cobrança da taxa para junho, quando inicialmente a previsão era abril. O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) afirmou que não há pressa para iniciar a tributação sem segurança jurídica e operacional:
“Mesmo que a gente perca um mês, dois ou três, não tem problema. O importante é que o contribuinte pague exatamente o que deve pagar, sem erros.”
A principal justificativa para o adiamento é a falta de compatibilidade entre os sistemas da Prefeitura e da Saneago, responsável pela distribuição de água em Goiânia. Como a taxa será incluída na conta de água, ajustes técnicos ainda precisam ser feitos para evitar erros de cobrança.
Impacto político e futuro da taxa
A polêmica em torno da taxa do lixo já começa a gerar impactos políticos, especialmente para vereadores que antes apoiaram a medida e agora precisam lidar com a insatisfação popular. A revogação, no entanto, ainda não tem apoio suficiente dentro da Câmara, e a tendência é que o projeto seja mantido com eventuais ajustes.
Com a nova data prevista para o início da cobrança, a Prefeitura terá mais tempo para aprimorar o sistema e tentar reduzir as críticas à medida. No entanto, a insatisfação da população e o desgaste político devem continuar pautando os debates nos próximos meses.
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