A economia notificou 2.100 proprietários de veículos que possuem isenção de IPVA.
A Secretaria da Economia informou que aproximadamente 2,1 mil proprietários de veículos, que possuem isenção de IPVA para táxis, ônibus ou microônibus de turismo e transporte escolar há mais de 3 anos, receberam uma notificação para apresentar alvará de licença ou permissão, emitidos pelas prefeituras de seus respectivos municípios, a fim de renovar a isenção para 2023. O prazo para apresentação dos documentos é de 30 dias e, caso o contribuinte não o faça, o benefício será suspenso retroativamente. A auditoria será referente aos últimos três anos e quem não apresentar a documentação terá que quitar o imposto do período isento não comprovado. De acordo com o gerente de IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas, se o contribuinte não apresentar a documentação, o benefício será suspenso com data retroativa a maio de 2019.
NOTIFICAÇÕES
Estão sendo enviadas notificações para pessoas físicas e jurídicas de duas formas: por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e pelos Correios. Além disso, a Secretaria da Economia estabeleceu uma parceria inédita com as prefeituras de Aparecida de Goiânia e Anápolis, resultando na redução de 2,1 mil para 1,3 mil notificações. Segundo Jorge Arêas, a prefeitura de Anápolis identificou que 22 dos 50 benefícios ativos de táxi não eram mais utilizados para essa finalidade, mas continuavam isentos do pagamento de IPVA. Arêas destaca que outras prefeituras podem aderir à parceria através do telefone (62) 3269-2628 ou do e-mail atendimentogipva.economia@goias.gov.br. Ele ressalta que essa colaboração é importante, já que as isenções indevidas reduzem o repasse de 50% do IPVA para os municípios.
ISENÇÃO DE IPVA – ORIENTAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS
Para atender à notificação e apresentar a documentação exigida, existem duas opções disponíveis. A primeira é abrir um processo na Plataforma Digital de Processos (PDP), seguindo as orientações na página da Secretaria da Economia. Na plataforma, é necessário selecionar o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e escolher entre as opções Escolar, Turismo ou Táxi, anexando em seguida a documentação requerida. Além disso, é possível também procurar o protocolo de uma das delegacias regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia em sua região.
