Declaração de Rebanho: Prazo Final em 31 de Dezembro; Agrodefesa Reforça Alerta aos Pecuaristas Goianos
Atualização cadastral é essencial para a defesa sanitária animal, mas exigências rigorosas preocupam produtores.
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) reforça que o prazo final para a declaração de rebanho termina na próxima terça-feira, 31 de dezembro. A ação, obrigatória para todos os proprietários rurais do Estado, envolve o registro de informações detalhadas sobre mortes, nascimentos e evolução de todas as espécies animais nas propriedades. O objetivo é garantir a sanidade animal e o desenvolvimento sustentável da pecuária goiana, mas o rigor das exigências e os desafios operacionais vêm gerando debates no setor.
A medida está prevista na Portaria nº 473/2024, e o sistema Sidago (Sistema de Defesa Agropecuária) é a plataforma utilizada para o procedimento. O acesso é realizado por meio de login e senha exclusivos, sendo responsabilidade do titular da propriedade rural manter seus dados atualizados.
Desafios Operacionais e Exigências Rigorosas
A atualização cadastral requer detalhes como o mês de nascimento de bovinos e bubalinos e dados específicos sobre suínos e aves, incluindo criatórios de fundo de quintal. Para produtores de leite, há uma exigência adicional: compartilhar informações com os laticínios, medida obrigatória que visa garantir que apenas propriedades regularizadas sanitariamente comercializem o leite. Essa obrigatoriedade tem gerado críticas de pequenos produtores, que apontam dificuldades no preenchimento e dúvidas sobre a segurança dos dados compartilhados.
Além disso, em municípios considerados de alto risco para a raiva, os pecuaristas que vacinaram contra a doença entre 1º de novembro e 15 de dezembro devem comprovar a imunização antirrábica junto com a declaração.
Impactos no Trânsito e Comercialização de Animais
Durante o período de declaração, o trânsito de animais fica restrito a propriedades que tenham cumprido as obrigações sanitárias. Exceções são feitas apenas para animais destinados ao abate imediato. Também é vedada a participação de animais irregulares em leilões e feiras agropecuárias, colocando responsabilidade sobre os organizadores para garantir que as propriedades de origem dos animais estejam em conformidade.
Denise Toledo, gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa, destaca que a declaração não é apenas uma formalidade, mas uma ferramenta estratégica:
“É essencial para ações de fiscalização e emergências sanitárias, além de assegurar a qualidade dos produtos para o consumidor final.”
Preocupações do Setor e Consequências do Não Cumprimento
Embora a Agrodefesa ressalte os benefícios da medida para o fortalecimento da defesa sanitária e da economia local, produtores criticam a complexidade do processo, especialmente para aqueles com acesso limitado à internet ou dificuldades no uso do Sidago. O não cumprimento das exigências pode resultar em multas e na suspensão de licenças, impactando diretamente a comercialização de produtos de origem animal.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, tenta tranquilizar os pecuaristas:
“Estamos confiantes na parceria com nossos produtores, que compreendem a importância dessas ações para o futuro da pecuária em Goiás.”
Orientações Finais
A Agrodefesa orienta os pecuaristas a não deixarem o procedimento para a última hora, evitando transtornos no sistema. O acesso ao Sidago deve ser feito pelo site https://sidago.agrodefesa.go.gov.br, onde também estão disponíveis tutoriais e suporte técnico.
Com o prazo final se aproximando, a expectativa é de que o sistema suporte o aumento no volume de acessos, garantindo que todos os produtores possam realizar suas declarações dentro do prazo.
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