Crianças com deficiência e seus direitos na Previdência Social: conheça os benefícios disponíveis
Especialista detalha como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as condições para recebimento, além de abordar outras proteções previdenciárias.
Crianças com deficiência no Brasil têm acesso a direitos previdenciários que podem garantir suporte financeiro para enfrentar desafios impostos por suas condições de saúde. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil possuía, em 2022, cerca de 760 mil crianças de 2 a 9 anos com algum tipo de deficiência, representando 4,1% do total de pessoas com deficiência no país. Esse número sobe para 1,7 milhão de habitantes ao incluir a faixa etária de 10 a 19 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), parte do programa assistencial Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), é um dos principais mecanismos de apoio disponíveis. Segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, o benefício pode ser solicitado por crianças com deficiência que enfrentem impedimentos de longo prazo — aqueles que duram ou devem durar mais de dois anos, sejam eles físicos, sensoriais, intelectuais ou mentais.
Como solicitar o BPC
A solicitação do BPC é um processo direto, mas exige atenção aos detalhes:
- Início do pedido: É necessário entrar em contato com o INSS pelo telefone 135 ou acessar o site ou aplicativo Meu INSS. O atendimento presencial não é mais realizado sem agendamento prévio.
- Documentação necessária: É preciso apresentar laudos médicos que comprovem a deficiência e sua duração, além de documentos que comprovem a renda familiar e possíveis despesas médicas.
Critérios de renda familiar
O principal critério para aprovação do benefício é a comprovação de vulnerabilidade social. Para isso:
- A renda per capita da família deve ser de até um quarto do salário mínimo.
- Caso a renda ultrapasse esse limite, despesas com tratamentos médicos, medicamentos ou cuidados necessários podem ser deduzidas do cálculo.
Famílias com mais de uma criança com deficiência podem solicitar benefícios adicionais, mas a situação pode mudar. Maleski alerta para um projeto de lei em tramitação que, se aprovado, poderá limitar o acúmulo de benefícios na mesma família.
Outros direitos previdenciários
Além do BPC, crianças com deficiência podem ser beneficiárias de outros direitos previdenciários:
- Pensão por morte: Caso sejam dependentes de um segurado do INSS que venha a falecer, elas têm direito à pensão enquanto menores de idade.
- Extensão do benefício na vida adulta: Se a deficiência impedir que a pessoa consiga sustentar-se sozinha, o direito à pensão por morte pode ser mantido mesmo após os 21 anos.
Avanços e desafios
Apesar da existência de benefícios como o BPC, muitos desafios ainda dificultam o acesso de famílias ao suporte necessário. Entre os principais problemas estão:
- Falta de informação: Muitas famílias desconhecem seus direitos ou encontram dificuldades para navegar pelo sistema previdenciário.
- Processos burocráticos: A necessidade de comprovar renda e reunir documentação médica pode ser onerosa para famílias em situação de vulnerabilidade.
Dia da Criança com Deficiência
O 9 de dezembro, Dia da Criança com Deficiência, reforça a importância de ampliar a visibilidade e o suporte a esse grupo. Garantir acesso aos benefícios previstos em lei é um passo essencial para promover a inclusão e oferecer melhores condições de vida a crianças que enfrentam barreiras adicionais no dia a dia.
Para saber mais sobre o BPC e outros direitos previdenciários, as famílias podem procurar orientação jurídica ou acessar o site do INSS para obter informações detalhadas.
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