Clima de Conflito na Transição da Prefeitura de Goiânia: Sandro Mabel Anuncia Tentativa de Derrubar Vetos de Rogério Cruz ao Refis

A transição de governo na Prefeitura de Goiânia ganhou contornos tensos após o prefeito Rogério Cruz (SD) vetar três emendas ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), propostas diretamente pelo prefeito eleito Sandro Mabel (UB). O projeto de lei, originalmente enviado pela atual gestão para impulsionar a arrecadação municipal e fechar o ano com as contas equilibradas, incluía descontos de até 99% sobre juros e multas para contribuintes inadimplentes. Cruz argumentou que as mudanças articuladas por Mabel e aprovadas pela Câmara de Goiânia “comprometeriam a efetividade do programa” e a arrecadação esperada, estimada em R$ 140 milhões.

A Câmara de Goiânia aprovou, na manhã de quinta-feira, um Refis com emendas que ampliam o prazo de adesão para dívidas anteriores a 2024 até fevereiro de 2025, cobram juros de 1% ao mês sobre parcelas renegociadas até o vencimento e reduzem honorários de sucumbência, variando entre 50% e 70%. No texto original de Cruz, o prazo de adesão era limitado a 30 dias após a publicação da lei, sem juros sobre pagamentos pontuais, e os honorários seriam pagos integralmente. Os vetos foram publicados na mesma noite.

Cruz justificou que a extensão do prazo comprometeria o fechamento da Dívida Ativa, uma vez que o balanço fiscal do município é submetido anualmente ao Tribunal de Contas. “A ampliação do prazo traria riscos operacionais devido à necessidade de ajustes nos sistemas de arrecadação e atendimento, gerando confusão e possíveis erros para os contribuintes”, argumentou em nota oficial. A Prefeitura também alegou que a imposição de juros desestimularia a adesão, encarecendo as parcelas. Já a redução dos honorários de sucumbência foi considerada inconstitucional pela gestão atual, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Sandro Mabel, no entanto, vê as emendas como uma forma de tornar o Refis mais acessível e atrativo. Segundo ele, a cobrança de juros é uma medida para evitar a “incentivo à inadimplência” e manter a seriedade do programa. “A isenção de juros só incentiva o contribuinte a atrasar ainda mais seus pagamentos”, afirmou Mabel. Ele também considera que os prazos ampliados não interferem nos resultados da atual gestão e diz que os procuradores do município poderiam, em tempos de crise, aceitar a redução de honorários como parte de um esforço coletivo para alavancar a arrecadação.

A questão agora se concentra na Câmara Municipal, onde Mabel pretende articular a derrubada dos vetos. “Eu vou trabalhar para que a Câmara derrube esses vetos. Não há razão para o Refis ser alterado na sua essência”, declarou, defendendo que as mudanças são essenciais para a recuperação de crédito e a sustentabilidade da dívida pública de Goiânia.

O programa Refis foi estruturado como uma medida urgente para a recuperação de créditos da Prefeitura, visando minimizar a inadimplência e impulsionar a arrecadação de R$ 140 milhões, dos quais R$ 40 milhões deveriam ser captados ainda este ano. O projeto vinha como resposta às dificuldades fiscais do município, que enfrenta desafios para equilibrar as contas ao fim de 2024. As emendas propostas por Mabel, porém, ampliam o prazo de arrecadação para 2025, o que, segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), compromete a projeção de receita imediata, fundamental para as contas do município ainda em 2024.

A derrubada dos vetos por parte da Câmara seria um sinal de apoio ao futuro prefeito e poderia aumentar a atratividade do Refis para os contribuintes. No entanto, a equipe atual destaca os riscos de atrasos e perda de eficiência do programa, que, na visão de Cruz, deve ser encerrado até a primeira quinzena de dezembro para garantir o fechamento adequado do exercício fiscal e a prestação de contas.

A tensão entre Cruz e Mabel, mais do que uma divergência técnica, aponta para um possível embate político que pode impactar a transição da gestão. O Refis, no contexto atual, tornou-se um ponto de disputa emblemático, simbolizando a diferença de visão entre a administração atual e a que assume em 2025.

Enquanto Cruz prioriza um controle rigoroso e prazo reduzido para fortalecer a arrecadação imediata, Mabel aposta em condições mais flexíveis, que ele considera mais adequadas para atrair a adesão dos contribuintes. No entanto, o impacto das decisões sobre o Refis ultrapassa as questões de receita. Como observadores apontam, o cenário revela o clima que deve marcar o início da nova gestão e o desafio de harmonizar interesses distintos na transição para o próximo governo de Goiânia.

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