Suspensão de CNHs em Goiás cai 50% em 2024 após mudança no Código de Trânsito
Com 5.546 habilitações suspensas até outubro, Detran-GO destaca queda significativa nas penalidades, impulsionada por alteração na legislação e reforço nas operações de fiscalização.
o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já suspendeu 5.546 carteiras nacionais de habilitação (CNHs), marcando uma redução expressiva de aproximadamente 50% em relação ao ano anterior, quando o órgão registrou 11.063 suspensões. A queda acentuada no número de motoristas desabilitados é atribuída, em grande parte, a mudanças implementadas na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no início deste ano.
Entre as principais infrações que levaram à suspensão de CNHs em Goiás estão a embriaguez ao volante e a recusa ao teste de alcoolemia – situações frequentemente identificadas durante operações da Balada Responsável, uma ação de fiscalização que ocorre em áreas urbanas e rodovias do estado. Além dessas, o exame toxicológico positivo, a disputa de corridas ilegais (rachas) e a prática de manobras perigosas também são infrações que seguem sendo analisadas pelo Detran-GO.
Mudanças na legislação e impacto na fiscalização
A queda expressiva nas suspensões se deve a uma mudança no tratamento das infrações. O major Gustavo Henrique de Melo, gerente de Fiscalização do Detran-GO, explica que a redução é consequência direta das alterações introduzidas pela Lei 14.229/2021, que alterou o artigo 38 do CTB. Essa mudança foi aplicada a partir de janeiro de 2024, limitando a competência do Detran-GO à análise apenas das infrações sob sua responsabilidade, excluindo aquelas que são de competência municipal ou federal. Antes dessa mudança, todas as transgressões eram analisadas pelo órgão estadual, incluindo as que envolviam infrações municipais de trânsito, o que ampliava o escopo das penalidades.
“A partir deste ano, o Detran passou a julgar apenas os processos envolvendo infrações de sua competência, enquanto outras esferas, como as municipais e federais, tratam diretamente das infrações em suas jurisdições. Isso reduziu significativamente o volume de processos e, consequentemente, o número de suspensões”, destaca o major Gustavo Henrique.
Ações de fiscalização em alta
Apesar da queda no número de suspensões, as operações de fiscalização, como a Balada Responsável, continuam em alta e exercem um papel fundamental na segurança viária do estado. Essas operações visam coibir o consumo de álcool ao volante, uma das principais causas de acidentes graves nas rodovias e áreas urbanas goianas.
O programa também tem intensificado a conscientização entre os motoristas, ampliando a educação sobre os riscos de dirigir sob efeito de álcool e drogas. Os números mostram que, apesar da queda nas suspensões, a fiscalização rigorosa segue sendo um dos principais pilares para garantir a segurança no trânsito.
Infrações mais comuns em análise
Além da embriaguez e da recusa ao teste de alcoolemia, o Detran-GO tem analisado outras infrações graves que também podem resultar na suspensão da CNH. Entre elas estão o uso de substâncias ilícitas, detectado por meio de exames toxicológicos, e a participação em rachas ou em manobras perigosas, que colocam em risco não apenas os motoristas, mas também os pedestres e outros veículos.
“O objetivo do Detran é sempre garantir a segurança no trânsito, promovendo um ambiente seguro e responsável. Nossas ações, tanto de fiscalização quanto de educação, têm sido ajustadas para alcançar esse objetivo, e as novas diretrizes da legislação têm nos ajudado a tornar esse processo mais eficiente”, ressalta o major.
Previsões para 2025
Com o fim do ano se aproximando, o Detran-GO já planeja novas estratégias para 2025. O foco continuará sendo a educação no trânsito e o aprimoramento das operações de fiscalização. As mudanças legislativas, juntamente com as ações contínuas da Balada Responsável, visam consolidar ainda mais o ambiente de segurança nas estradas de Goiás.
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