TCE-GO inicia levantamento para avaliar ações de combate à violência contra crianças e adolescentes, em Goiás
Objetivo é identificar as iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência infantil no estado, alinhando dados com o Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil.
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) deu início a um amplo levantamento com o objetivo de avaliar as ações e políticas públicas voltadas para a prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em Goiás. A iniciativa, autorizada pelo Conselheiro Helder Valin, faz parte do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), e busca mapear as estratégias adotadas no estado, além de identificar riscos para auditorias futuras.
Este estudo estadual integra o Levantamento Nacional de Enfrentamento à Violência Infantil, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que visa oferecer um diagnóstico amplo sobre a situação da violência infantil no Brasil. A articulação entre os Tribunais de Contas estaduais será essencial para garantir a coleta universal de informações e a elaboração de auditorias precisas no futuro.
O contexto alarmante da violência infantil
Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre 2021 e 2023, mais de 15 mil crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil. Durante o mesmo período, foram registradas 164.199 vítimas de estupro entre menores de 0 a 19 anos. Esses números alarmantes destacam a necessidade de ações coordenadas e eficazes para enfrentar essa grave violação dos direitos humanos.
Enfoque nas ações em Goiás
No âmbito estadual, o TCE-GO irá focar nas ações implementadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás (DGPC-GO), e Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O levantamento busca, em particular, avaliar a articulação intersetorial entre esses órgãos e suas iniciativas de proteção à primeira infância.
O trabalho de fiscalização do TCE-GO foi autorizado pela Portaria nº 57/2024, publicada no Diário Eletrônico de Contas, e será conduzido pelos servidores Fernando Santos Argollo e Wilson Ferreira de Lima, com a coordenação de Valdo de Sousa Filho e supervisão de Gabriela de Souza Figueiredo. A assessoria técnica será realizada por Hélida de Fátima Gontijo.
Objetivos do levantamento e prazos
O levantamento tem como principais objetivos identificar as ações e políticas públicas de prevenção e combate à violência infantil, avaliar a eficácia das articulações entre os órgãos do sistema de garantia de direitos e mapear os riscos para auditorias futuras. Essas informações irão subsidiar o relatório final, previsto para ser entregue até 11 de dezembro de 2024.
O Conselheiro Helder Valin destacou a importância dessa iniciativa para a formulação de novas estratégias de combate à violência infantil em Goiás: “Nosso papel é fiscalizar e garantir que as políticas públicas sejam eficazes na proteção de nossas crianças e adolescentes. O levantamento é uma etapa crucial para identificar lacunas e oportunidades de melhoria nas ações do estado.”
Articulação nacional e a importância do diagnóstico
O diagnóstico produzido por Goiás se somará aos demais estados brasileiros, formando um quadro nacional sobre as ações de combate à violência infantil. A Atricon e os Tribunais de Contas regionais estão mobilizados para que o resultado desse levantamento contribua efetivamente para a elaboração de políticas públicas mais eficientes e rigorosas, com foco na proteção das crianças e adolescentes.
Além de servir como base para auditorias e fiscalizações futuras, os resultados poderão orientar o aprimoramento das legislações e medidas preventivas, especialmente no contexto da primeira infância, fase crucial para o desenvolvimento humano.
Com um contexto alarmante de violência infantil no Brasil, o TCE-GO toma uma medida importante ao realizar esse levantamento que visa garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Goiás. A integração com o cenário nacional, via Atricon, fortalecerá o combate a essas violações, promovendo políticas públicas mais eficazes e preventivas. O compromisso das autoridades em agir de forma intersetorial é essencial para minimizar o impacto da violência infantil e assegurar um futuro mais seguro para a juventude goiana.
Fontes:
- Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
- Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO)
