Deputado Federal José Nelto Consegue Desfiliação do Progressistas Sem Perda de Mandato

Justiça Eleitoral acata pedido do parlamentar, que se prepara para ingressar no União Brasil.

Na última sexta-feira (12), o deputado federal José Nelto obteve uma importante vitória judicial ao conseguir o direito de se desfiliar do partido Progressistas sem perder seu mandato. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou a anuência do partido para a liberação do parlamentar.

Argumento de Justa Causa

José Nelto, que foi eleito para a legislatura de 2023-2026, apresentou uma ação de justificação de desfiliação partidária, alegando justa causa para seu desligamento do Progressistas. Em resposta ao pedido, o TSE determinou, no dia 24 de junho de 2024, a citação do partido. O diretório nacional do Progressistas, por meio de uma carta de anuência assinada pelo presidente da Comissão Executiva Nacional, Senador Ciro Nogueira, expressou sua concordância com a desfiliação.

Decisão Judicial

O ministro André Mendonça, ao analisar a anuência partidária, autorizou a desfiliação de José Nelto sem que ele perca o mandato. “Manifestada anuência partidária nos autos, reputa-se autorizado ao parlamentar requerente desfiliar-se da agremiação pela qual se elegeu no pleito de 2018, sem a perda do mandato”, afirmou o ministro em seu despacho. A ação foi conduzida pelos advogados Julio Meirelles e Glauco Borges Júnior.

Novos Rumos Políticos

Com a decisão favorável, José Nelto anunciou sua intenção de se filiar ao União Brasil, partido do governador Ronaldo Caiado. A presidência da Câmara dos Deputados será informada após o trânsito em julgado da decisão, conforme determina o despacho do relator.

Implicações da Decisão

Esta decisão judicial destaca a importância da anuência partidária em processos de desfiliação e reforça a autonomia dos parlamentares em suas escolhas partidárias, desde que respaldados por justa causa e com o consentimento das agremiações. A migração de José Nelto para o União Brasil promete influenciar o cenário político em Goiás e no Congresso Nacional, especialmente considerando a liderança de Ronaldo Caiado.

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Fontes

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Advogados Julio Meirelles e Glauco Borges Júnior