CNJ Investiga Juízas por Impedirem Aborto de Menina Estuprada em Goiânia
Maria do Socorro de Sousa Afonso e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade terão que justificar decisões que proibiram procedimento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação para que a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso, do 1º Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), expliquem as razões por trás de suas decisões judiciais que proibiram uma menina de 13 anos de realizar aborto após ser vítima de estupro.
Decisões Controversas
O caso veio à tona através de uma reportagem do Intercept, que revelou que a menina foi impedida de interromper a gestação, a não ser que a equipe médica adotasse métodos para preservar a vida do feto. Inicialmente, a vítima procurou um hospital para realizar o aborto quando estava grávida de 18 semanas. No entanto, a equipe médica recusou-se a proceder sem autorização do pai da menina. Posteriormente, duas decisões judiciais também negaram o direito ao aborto.
Urgência e Gravidade
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, destacou a urgência e a gravidade do caso ao instaurar o pedido de providências. As magistradas têm cinco dias para responder ao CNJ. “É inequívoca a urgência e a gravidade do caso”, afirmou Salomão, enfatizando a necessidade de uma resposta rápida e clara das juízas envolvidas.
Direitos Humanos e Legislação
A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO também se manifestou, solicitando esclarecimentos sobre o impedimento do aborto. Larissa Junqueira Bareato, presidente da Comissão, explicou que, de acordo com a legislação brasileira, a vítima de estupro tem direito ao aborto sem a necessidade de autorização parental. “Em caso de estupro, a vítima tem direito ao aborto por ser resultado de crime. A legislação não fala de autorização dos pais. É um direito natural, em razão da legislação”, destacou Bareato em entrevista ao portal Metrópoles.
Repercussão e Expectativas
A decisão das juízas gerou uma onda de indignação entre ativistas dos direitos humanos e entidades de defesa das mulheres. A expectativa é que o CNJ tome uma posição firme sobre o caso, reforçando o cumprimento dos direitos estabelecidos na legislação brasileira.
Contexto Legal
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. O caso em questão chama atenção para a necessidade de garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos pelas instituições judiciais e médicas.
Conclusão
A resposta das juízas ao CNJ será crucial para determinar os próximos passos e possíveis medidas corretivas. A comunidade espera que a justiça seja feita, respeitando os direitos da menina e garantindo que casos semelhantes sejam tratados com a devida atenção e sensibilidade.
Tags
#Goiânia #Aborto #CNJ #DireitosHumanos #Estupro #Justiça #OAB-GO #LegislaçãoBrasileira #DireitosDaMulher
