Vistorias do Detran-GO Revelam Frota Escolar Precária e Colocam Crianças em Risco

Uma radiografia preocupante da segurança no transporte escolar em Goiás emergiu das recentes vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Em um levantamento que acendeu a luz vermelha na autarquia, 82 veículos que transportam diariamente milhares de estudantes foram reprovados por apresentarem condições deploráveis, incluindo superlotação, pneus lisos, para-brisas trincados e, o mais grave, ausência ou inoperância de cintos de segurança, além de condutores sem a devida habilitação. A gravidade da situação levou o Detran-GO a anunciar, nesta quarta-feira (16), uma intensificação drástica da fiscalização em todo o estado, em uma operação que visa garantir a integridade física dos alunos.

Durante coletiva de imprensa, o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, não poupou palavras ao classificar o cenário como “inadmissível”. “Não se trata apenas de infrações administrativas, mas de vidas em risco. É inaceitável que crianças sejam transportadas em veículos que não tenham as mínimas condições de segurança”, enfatizou o delegado, sublinhando a urgência de medidas corretivas e punitivas.

Um caso emblemático, ocorrido no distrito de São Sebastião do Rio Claro, em Jussara, ilustra a negligência detectada: um condutor habilitado apenas na categoria B (para carros de passeio) foi flagrado transportando estudantes, quando a legislação exige, no mínimo, a categoria D (para veículos de transporte de passageiros). Além disso, o motorista não possuía o curso especializado obrigatório para o transporte escolar e não havia realizado o exame toxicológico, essencial para condutores profissionais.

A Kombi utilizada por esse motorista era um retrato da insegurança: pneus completamente carecas, para-brisa com trincas perigosas, ausência de placas dianteira e traseira, cintos de segurança inutilizáveis e vidros sem limitador de abertura, um dispositivo crucial para evitar que crianças coloquem partes do corpo para fora do veículo em movimento.

“As situações flagradas demonstram a falta de respeito com a segurança dos alunos transportados”, lamentou Delegado Waldir, que também apontou para a terceirização do serviço por parte de algumas prefeituras como um possível fator de relaxamento nos controles de qualidade.

A vistoria do transporte escolar é uma ação semestral realizada pelo Detran-GO em colaboração com o Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, reforçando a natureza multifacetada da responsabilidade pela segurança no trânsito. No caso específico do transporte escolar público, contratado pelas prefeituras, cabe ao Detran-GO a avaliação minuciosa das condições dos veículos e da regularidade da documentação dos motoristas.

Em Goiás, estima-se que cerca de cinco mil veículos, entre ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, prestem o serviço de transporte escolar. Nos últimos dois meses, mais de 1.800 desses veículos passaram pela fiscalização rigorosa do Detran-GO. As inspeções seguem as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (artigos 136 a 139) e pelas portarias internas do Detran-GO nº 742/2021 e 564/2022, que detalham os itens de segurança a serem verificados.

A lista de itens inspecionados é extensa e abrange desde o sistema de iluminação e sinalização até a validade do extintor de incêndio, passando pelo estado dos pneus, funcionamento de faróis e setas, e a presença e funcionalidade dos cintos de segurança para todos os passageiros. Veículos de transporte escolar também devem portar tacógrafo (para registro de velocidade e tempo de percurso), limitadores de abertura dos vidros e dispositivos de emergência, como lanternas e triângulos de sinalização.

Adicionalmente, para o transporte escolar público, há um critério de idade máxima da frota: ônibus, micro-ônibus e kombis não podem ter mais de 15 anos de uso, enquanto os demais veículos têm um limite de 10 anos. Essa exigência visa garantir que a frota seja composta por veículos mais novos e, teoricamente, com menor probabilidade de falhas mecânicas.

A fiscalização do Detran-GO não se limita aos veículos; os condutores indicados para o transporte escolar também passam por uma avaliação criteriosa. Para estar apto a transportar estudantes, o motorista deve atender a uma série de requisitos, que incluem: ter idade superior a 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, ter o curso específico de transporte escolar com a devida averbação na CNH ou no cadastro do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Além disso, é exigido que o condutor não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses e esteja com o exame toxicológico atualizado, com validade de 30 meses, comprovando a ausência de consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a segurança no trânsito.

A vistoria do primeiro semestre de 2025, que teve início em 17 de fevereiro e se estenderá até 2 de junho, representa um esforço contínuo do Detran-GO para garantir que apenas veículos e condutores em conformidade com as normas de segurança transportem os estudantes goianos. Os veículos reprovados terão um prazo legal de até 30 dias para realizar os reparos necessários e se reapresentarem para uma nova inspeção na Gerência de Fiscalização do Detran-GO. Caso as irregularidades persistam ou o veículo não retorne dentro do prazo estabelecido, ele será automaticamente retirado do sistema de transporte escolar, impedindo que continue colocando em risco a vida dos alunos. A intensificação da fiscalização anunciada pelo Detran-GO sinaliza um compromisso renovado com a segurança no transporte escolar, buscando erradicar as condições precárias e garantir um trajeto seguro para os estudantes de todo o estado.

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