Vereadores de Goiânia Criam “Auxílio-Representação” e Levantam Debate Sobre Privilégios no Legislativo
Câmara Municipal aprova benefício de R$ 6.900,95 para líderes e dirigentes parlamentares, gerando críticas sobre o uso de manobras legislativas e impacto no orçamento público.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na última quinta-feira (26), uma emenda que cria o “auxílio-representação”, um acréscimo ao salário de vereadores em funções de liderança ou representação institucional. O valor, correspondente a um terço do salário-base de R$ 20.702,85, é de R$ 6.900,95. A medida foi adicionada a um projeto que altera a estrutura administrativa do Legislativo e ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Controvérsia da Manobra Legislativa
A proposta foi incluída na forma de uma emenda aditiva, popularmente conhecida como “jabuti”, prática em que itens sem relação direta com o projeto original são incorporados à pauta. A emenda gerou críticas durante a sessão, principalmente pela falta de transparência e pelo impacto no orçamento público.
O vereador Fabrício Rosa (PT) foi um dos que se manifestaram contra a medida:
“Se as vossas excelências não estão conseguindo trabalhar com todos os privilégios, com todas as benesses, tem alguma coisa errada na política.”
Quem Receberá o Benefício?
O auxílio-representação será pago de forma indenizatória aos vereadores que ocuparem as seguintes funções:
- Membros da Mesa Diretora
- Presidentes e dirigentes de comissões, frentes parlamentares, ouvidorias e procuradorias temáticas
- Líderes do governo e de partidos
- Diretores, chefe de gabinete da presidência, procurador-geral e controlador-geral da Câmara Municipal de Goiânia
O texto estabelece que o auxílio não será cumulativo, ou seja, um mesmo vereador não poderá recebê-lo por múltiplas funções. Além disso, o pagamento dependerá da disponibilidade de recursos no orçamento da Câmara.
Impacto no Orçamento e Repercussão Pública
Apesar das restrições impostas, o benefício levanta questionamentos sobre a gestão de recursos públicos em um momento de desafios financeiros para o município. Críticos apontam que, enquanto a população enfrenta dificuldades econômicas, a criação de mais um privilégio para parlamentares é inadequada.
A aprovação ocorre em um contexto maior de discussão sobre aumentos e benefícios no Legislativo goiano. Na mesma semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um auxílio similar, também correspondente a um terço do salário de seus deputados estaduais. Na Alego, o benefício de R$ 11.500 foi aprovado em segunda votação por unanimidade, inserido em um projeto de resolução que alterava o Regimento Interno.
Prática Recorrente e Reflexão Política
A inclusão de “jabutis” em projetos de lei tem sido alvo de críticas por se tratar de uma prática que evita o debate direto sobre temas sensíveis. O auxílio-representação, por exemplo, foi aprovado sem ampla discussão pública ou justificativa detalhada sobre sua necessidade.
Especialistas em política apontam que a prática reforça a desconfiança da população em relação ao Legislativo. “Esse tipo de manobra distancia os parlamentares da realidade da sociedade e enfraquece o vínculo de confiança entre representantes e representados”, afirma o cientista político Rafael Mendes.
Próximos Passos
O texto segue agora para análise da CCJR, onde pode ser aprovado ou sofrer alterações. A decisão final, entretanto, deve repercutir amplamente na sociedade goianiense, com reflexos na percepção pública sobre o papel dos vereadores e a condução da Câmara Municipal.
