Vereador Igor Franco propõe suspensão do decreto de calamidade financeira em Goiânia
Parlamentar do MDB contesta ato do prefeito Sandro Mabel, aponta inconsistências e acusa gestão de criar “narrativa artificial” para justificar medidas emergenciais
O vereador Igor Franco (MDB) apresentou nesta terça-feira (16) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do decreto editado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), que declarou estado de calamidade financeira em Goiânia. O documento do Executivo, prorrogado até dezembro de 2025, fundamenta medidas excepcionais, como a dispensa de licitações, renegociação de contratos e flexibilização de regras fiscais.
Franco, que já ocupou a liderança do governo na Câmara Municipal, classificou a medida como “falsa e infundada”. Segundo ele, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) não reconheceu elementos técnicos que caracterizem calamidade fiscal. O parlamentar afirmou que a declaração seria utilizada como justificativa política para atrasos salariais, falhas no fornecimento de insumos em serviços essenciais e contratações emergenciais sem transparência.
“Não existe calamidade financeira. O que há é má gestão e uma tentativa de sustentar uma narrativa que não corresponde à realidade fiscal do município”, declarou Franco em plenário.
O vereador ainda criticou diretamente a atuação de Mabel, citando negociações políticas conduzidas pelo prefeito na Assembleia Legislativa, onde teria oferecido cargos a deputados. Para Franco, a prática reforça interesses particulares em detrimento do atendimento à população.
Entre os problemas mencionados, o parlamentar destacou atrasos no pagamento de vale-alimentação, a falta de materiais básicos em unidades de saúde e a apresentação de projetos considerados desorganizados, como o que trata da contratação temporária de professores.
A Prefeitura, por sua vez, sustenta que o decreto é necessário diante de um passivo acumulado de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, oriundo de gestões anteriores. A administração argumenta que a medida permite maior flexibilidade para lidar com dívidas, honrar compromissos e manter serviços essenciais em funcionamento.
A Secretaria Municipal de Comunicação foi procurada pela reportagem para comentar as críticas feitas por Igor Franco à gestão do prefeito Sandro Mabel e, até a publicação desta matéria, não havia enviado resposta.
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