Último Dia para Pagamento de Parcelas do ICMS, IPVA e ITCD, nesta segunda-feira (26).
Mais de 31 mil prestações, somando R$ 58,92 milhões, devem ser quitadas; inadimplência pode levar ao cancelamento de acordos.
Os contribuintes que possuem débitos parcelados de ICMS, IPVA e ITCD no estado de Goiás têm até esta segunda-feira, 26 de agosto, para efetuar o pagamento das parcelas com vencimento nesta data. Ao todo, os débitos somam R$ 58,92 milhões, distribuídos em 31,5 mil prestações que precisam ser regularizadas para evitar complicações legais e financeiras.
Risco de Cancelamento do Acordo
A Secretaria da Economia de Goiás alerta que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, resultará no cancelamento automático dos acordos de parcelamento. Com isso, os contribuintes podem perder os benefícios conquistados na negociação, como descontos em juros e multas, além de terem suas dívidas encaminhadas para cobrança judicial.
O auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula, superintendente de Recuperação de Crédito (SRC), ressalta a importância da regularidade nos pagamentos: “Manter os pagamentos em dia é essencial para evitar a rescisão do acordo e garantir as vantagens oferecidas pelo programa de parcelamento.”
Panorama da Carteira de Créditos
A carteira de créditos da Secretaria da Economia inclui atualmente 791,9 mil parcelas a receber, totalizando R$ 3,08 bilhões em tributos estaduais devidos. Dentre os contribuintes, 25 mil estão inadimplentes, o que representa um desafio para a Superintendência de Recuperação de Crédito, responsável por monitorar e cobrar esses débitos.
Como Emitir o Documento de Arrecadação (DARE)
Os contribuintes que precisam regularizar suas parcelas podem emitir o Documento de Arrecadação (DARE) acessando o site da Secretaria da Economia. Basta clicar no ícone “Pagar ou Parcelar Tributos/Parcelamento/Emitir Parcela” ou diretamente no link emitir parcela. Além disso, o boleto pode ser gerado através do aplicativo EON – Economia Online, disponível para dispositivos móveis.
Prorrogação do Programa “Negocie Já”
O programa “Negocie Já”, que oferece uma última chance para os contribuintes regularizarem sua situação com descontos significativos, foi prorrogado até 27 de outubro. O programa permite que os contribuintes obtenham até 99% de desconto em juros e multas para débitos de ICMS, IPVA e ITCD, desde que se comprometam com o pagamento dentro do prazo estipulado.
Desde o lançamento do programa em abril, 26 mil contribuintes já aderiram ao “Negocie Já”, resultando em um volume de renegociações que ultrapassa R$ 3,3 bilhões. Deste montante, R$ 992 milhões foram quitados à vista, um resultado expressivo que contribui significativamente para os cofres públicos.
Importância do Programa para a Recuperação Fiscal
O programa “Negocie Já” tem sido fundamental para a recuperação fiscal no estado de Goiás. A iniciativa não apenas facilita a regularização das dívidas dos contribuintes, mas também fortalece a arrecadação estadual, garantindo recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
“O sucesso do ‘Negocie Já’ mostra que, com planejamento e condições atrativas, é possível alcançar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e a capacidade de pagamento dos contribuintes,” afirma Fabiano Gomes de Paula.
Consequências da Inadimplência
A inadimplência em relação aos tributos estaduais pode resultar em uma série de consequências negativas para os contribuintes, incluindo a inscrição do débito em dívida ativa, o bloqueio de bens, a restrição de crédito e a impossibilidade de obter certidões negativas de débito. Essas restrições podem impactar diretamente o cotidiano dos inadimplentes, dificultando desde a obtenção de empréstimos até a participação em licitações públicas.
Com o prazo se esgotando, a Secretaria da Economia reforça a necessidade de que os contribuintes fiquem atentos aos vencimentos e regularizem suas situações para evitar complicações futuras. O atendimento pode ser feito tanto online quanto presencialmente, nos postos da Secretaria.
Fontes: Secretaria da Economia de Goiás.
