UFG confirma saída do Ipasgo após sete anos e provoca impasse sobre cobertura de saúde dos servidores

Universidade Federal de Goiás rescinde contrato com o plano estadual alegando cláusula de responsabilidade financeira abusiva; decisão pode afetar centenas de servidores, que terão 60 dias para migração.

A Universidade Federal de Goiás (UFG) decidiu encerrar o convênio com o Ipasgo Saúde, plano de assistência mantido pelo Governo de Goiás, após mais de sete anos de vínculo institucional. A decisão, formalizada pela Reitoria, estabelece o desligamento total dos servidores vinculados ao plano em até 60 dias, prazo que termina no início de dezembro. O rompimento ocorre em meio a divergências sobre a responsabilidade financeira da universidade em relação ao déficit da autarquia estadual.

De acordo com informações obtidas junto à UFG, o impasse teve origem em uma nova minuta de convênio apresentada pelo Ipasgo em setembro de 2025. O documento incluía cláusulas que transferiam à universidade eventual corresponsabilidade por desequilíbrios financeiros no sistema de autogestão do instituto. Após análise técnica da Procuradoria Federal junto à UFG, o texto foi rejeitado, sob justificativa de que a exigência violaria princípios da administração pública e extrapolaria a competência orçamentária da instituição federal.

Com a recusa da proposta, a Reitoria optou pela rescisão unilateral do contrato, comunicando oficialmente os servidores e estabelecendo prazo para encerramento da cobertura. No comunicado, a administração assegura que funcionários com tratamentos médicos em andamento — como cirurgias, terapias e acompanhamento oncológico — permanecerão amparados até a conclusão dos procedimentos, garantindo continuidade assistencial conforme determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Posição do Ipasgo

Em nota, o Ipasgo Saúde ressaltou que o convênio com a UFG foi mantido em caráter excepcional desde 2019, sem vigência contratual formal, e que a nova minuta segue diretrizes impostas pelo Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado com a ANS para adequação regulatória. O instituto enfatizou ainda que mais de 270 patrocinadores — entre prefeituras, câmaras municipais e institutos federais — optaram por manter seus contratos, acatando as novas condições financeiras.

“O Ipasgo continua comprometido com a transparência e o equilíbrio econômico do sistema de autogestão, preservando a sustentabilidade do atendimento aos mais de 600 mil beneficiários ativos”, informou a autarquia.

Contexto regulatório

O convênio entre o Ipasgo e a UFG vinha sendo mantido em regime precário desde maio de 2019, quando expirou a última vigência contratual. Apesar disso, o serviço permaneceu ativo por força de decisões administrativas e de um entendimento da ANS, que autorizou a permanência de aproximadamente 10 mil servidores federais e celetistas no plano estadual.

Em setembro de 2024, a ANS consolidou esse entendimento por meio de publicação no Diário Oficial da União, reconhecendo o direito de continuidade assistencial aos beneficiários federais de 16 instituições, incluindo a UFG. A medida foi resultado de um recurso interposto pelo próprio Ipasgo, que buscava impedir a exclusão de segurados após o registro da autogestão na agência reguladora.

Na época, a ANS destacou que a decisão se baseava na “necessidade de preservar o interesse público e evitar desassistência no sistema de saúde suplementar”, garantindo a cobertura integral a todos os usuários ativos.

Impacto e desdobramentos

A saída da UFG do Ipasgo deve obrigar centenas de servidores — entre ativos, aposentados e dependentes — a buscarem novas alternativas de assistência médica privada ou pública. A instituição ainda avalia, junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, novas opções de convênio coletivo ou adesão a planos institucionais voltados ao funcionalismo federal.

Enquanto isso, sindicatos e associações de servidores cobram transparência na transição e garantia de continuidade dos tratamentos essenciais, especialmente para pacientes crônicos e de alto custo.

A Reitoria da UFG informou que manterá canal direto de comunicação com os servidores para esclarecer dúvidas sobre prazos, portabilidade de carências e procedimentos durante o período de desligamento.

Nota do Ipasgo na íntegra:

O Ipasgo Saúde lamenta a decisão da Universidade Federal de Goiás (UFG) de não renovar o convênio de adesão que garantia assistência aos seus servidores e dependentes. A decisão foi formalizada pela própria Universidade por meio do Ofício nº 56/2025, encaminhado à operadora de saúde.

O Ipasgo Saúde esclarece ainda que, após diversas reuniões e tentativas de conciliação entre as equipes técnicas e jurídicas das duas instituições, não houve consenso quanto às cláusulas contratuais necessárias para regularizar o convênio.

Ressalta-se que todos os demais 274 patrocinadores — incluindo prefeituras, câmaras municipais e os institutos federais IFG e IF Goiano, que estão na mesma condição jurídica da UFG — aceitaram as cláusulas exigidas e renovaram seus convênios. Assim, a UFG foi a única entidade a não firmar o contrato.

O ponto central foi a cláusula de responsabilidade financeira por eventuais déficits, exigência prevista no Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado pelo Ipasgo junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pelas regras da ANS, cada patrocinador deve garantir o equilíbrio financeiro da sua própria massa de beneficiários, assumindo eventuais déficits. A UFG, contudo, recusou-se a incluir essa cláusula, alegando não possuir mecanismos legais para assumir tais responsabilidades. O Ipasgo sustentou que abrir exceção violaria as normas regulatórias e criaria risco de subsídio cruzado, situação em que o Estado ou outros patrocinadores arcariam com despesas indevidas.

O Ipasgo vai notificar individualmente todos os beneficiários da UFG, informando sobre a suspensão do plano, e ressalta que não haverá interrupção para pacientes em tratamento contínuo, que continuarão a receber assistência até a conclusão dos procedimentos.

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