TJ-GO aprova intervenção estadual na saúde municipal de Goiânia até o final do mandato de Rogério Cruz
Crise na saúde pública leva a decisão inédita; prefeito eleito Sandro Mabel terá 90 dias para apresentar plano de gestão após posse.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) determinou, em decisão extraordinária na última segunda-feira (9), a intervenção estadual na gestão da saúde municipal de Goiânia. A medida foi motivada por um agravamento crítico na situação financeira e administrativa do setor, que culminou na prisão do ex-secretário de Saúde, Wilson Pollara, e na renúncia de sua sucessora, Cynara Mathias, após apenas sete dias no cargo.
O órgão especial do TJ-GO acolheu o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e definiu que a intervenção será válida até o dia 31 de dezembro de 2024, quando encerra o mandato do prefeito Rogério Cruz (SD). Após esse prazo, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) terá a responsabilidade de reorganizar a rede municipal, apresentando um plano de gestão detalhado em até 90 dias após sua posse.
Decisão motivada por “ineficiência e inércia”
O relator do caso, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, destacou que a crise na saúde pública de Goiânia atingiu um nível crítico. “A atual gestão se mostrou totalmente ineficiente e sem a proatividade necessária para lidar com os problemas enfrentados pelos pacientes”, afirmou o magistrado, mencionando o agravamento esperado com as festividades de fim de ano, tradicionalmente um período de alta demanda nos serviços de saúde.
Intervenção estadual: próximos passos
A decisão do TJ-GO delega ao governador Ronaldo Caiado (UB) a responsabilidade de estruturar a intervenção por meio de decreto, incluindo a nomeação de um interventor e a definição das medidas emergenciais. O secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, foi instruído a realizar, em até 24 horas, o cadastramento do interventor e sua equipe no sistema municipal, para que possam ordenar despesas e efetuar pagamentos com fornecedores e prestadores de serviço.
Além disso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO será envolvido para mediar as negociações entre o interventor e as partes interessadas.
Contexto da crise
A rede municipal de saúde em Goiânia enfrenta um colapso financeiro e operacional, com denúncias de falta de insumos, profissionais e estrutura adequada para atender à demanda. Segundo a subprocuradora-geral de Justiça, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, a situação é de “falência” e não há alternativas que não tenham sido exploradas pelo MP-GO.
Por outro lado, a defesa do prefeito Rogério Cruz, representada pelo procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, argumentou que a intervenção representa uma “ruptura institucional” e questionou a eficácia de uma gestão externa em resolver problemas complexos em curto prazo.
Impactos para a gestão de Sandro Mabel
Com a transição de governo iminente, Sandro Mabel assumirá a responsabilidade de reestruturar a saúde municipal. O TJ-GO determinou que, em até 90 dias após a posse, Mabel deve apresentar um plano de gestão detalhado para sanar os problemas identificados.
Mabel também foi convidado pelo atual prefeito a indicar representantes para acompanhar o período de intervenção, em um esforço para garantir continuidade na transição e minimizar impactos.
