A Câmara Municipal de Goiânia poderá passar por mudanças na organização de suas atividades legislativas a partir de 2027. O presidente eleito da Casa, vereador Thialu Guiotti (Avante), pretende criar um grupo de trabalho para revisar o regimento interno e discutir alterações na dinâmica das sessões plenárias, na atuação das comissões e na estrutura administrativa do Legislativo.
A previsão é que o grupo comece a ser formado em 1º de dezembro, data em que também terá início o processo de transição da presidência. A equipe deverá contar com cinco a sete vereadores. Antes disso, os parlamentares poderão encaminhar sugestões até 30 de novembro, após uma consulta iniciada por Thialu.
Entre as principais propostas está a redução de três para duas sessões plenárias ordinárias por semana. A ideia é concentrar as sessões às terças e quartas-feiras e reservar as quintas-feiras para as reuniões das comissões permanentes. Atualmente, o regimento interno estabelece sessões ordinárias às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h.
Na avaliação do presidente eleito, a mudança permitiria que as comissões tivessem um período específico para examinar projetos e discutir matérias sem a interrupção provocada pelo início das sessões plenárias. A proposta busca reorganizar o calendário legislativo e ampliar o tempo disponível para a análise dos assuntos distribuídos aos colegiados.
Outra alteração em estudo é a redução do tempo de pronunciamento dos vereadores no pequeno expediente, de dez para cinco minutos. Thialu argumenta que a medida poderá ampliar o número de parlamentares com oportunidade de utilizar a tribuna durante as sessões.
A discussão, entretanto, envolve mais do que a duração dos discursos. O tempo de fala é um dos instrumentos utilizados pelos vereadores para apresentar posicionamentos, cobrar providências, expor demandas da população e exercer a fiscalização política. Uma eventual redução exigirá atenção para que a reorganização não comprometa a pluralidade do debate.
Mudanças ainda dependem de discussão e votação
As propostas não estão aprovadas. O grupo de trabalho deverá reunir as contribuições dos parlamentares, avaliar as sugestões e discutir a elaboração de mudanças no regimento. Para que as novas regras entrem em vigor, será necessário cumprir o procedimento legislativo correspondente e submeter a proposta à deliberação da Câmara.
O debate também deve considerar os efeitos sobre o funcionamento das comissões, a tramitação dos projetos e a participação dos vereadores de diferentes posições políticas. A redução de sessões pode liberar espaço na agenda, mas a eficiência dependerá da forma como os trabalhos forem distribuídos e conduzidos.
A avaliação do advogado constitucionalista Matheus Costa, conforme o material divulgado sobre a discussão, é que as alterações não seriam inconstitucionais. Ele ressalta, porém, que a diminuição das sessões e do tempo de fala pode prejudicar a oposição, que utiliza os espaços regimentais para questionar decisões, cobrar o Executivo e apresentar posições divergentes.
A revisão do regimento será uma das primeiras discussões da próxima gestão da Câmara, cujo comando será assumido por Thialu Guiotti no biênio 2027–2028. O resultado dependerá das contribuições dos vereadores e da aprovação das mudanças pelos integrantes do Legislativo.
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