TCM-GO e Prefeitura de Goiânia negociam para evitar declaração de dependência da Comurg
Proposta de acordo visa evitar impactos fiscais nas contas municipais e ajustar situação da companhia.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e a Prefeitura de Goiânia estão em processo de negociação para evitar que a Companhia de Urbanização da capital (Comurg) seja oficialmente declarada dependente da administração municipal. A possibilidade de declaração de dependência da Comurg na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi tratada como um risco fiscal para o próximo ano.
Risco fiscal iminente: A inclusão da Comurg como dependente da Prefeitura de Goiânia nas diretrizes orçamentárias de 2025 representa um potencial impacto negativo nas contas municipais, uma vez que todas as dívidas da companhia passariam a ser de responsabilidade direta da administração municipal, incluindo a folha de pagamento. Para evitar essa situação, está em curso uma negociação entre o TCM-GO e a Prefeitura.
Histórico e tramitação: O processo que trata sobre a dependência da Comurg começou a tramitar no TCM em 2015 e, em 2019, durante o mandato do ex-prefeito Iris Rezende, foi publicado um acórdão declarando a Comurg dependente em relação à Prefeitura de Goiânia. Desde então, têm sido feitos esforços para adequar a situação da companhia.
Proposta de acordo: O TCM-GO e a Prefeitura estudam a possibilidade de firmar um termo de ajustamento de gestão (TAG) para solucionar a questão. Esse acordo visa evitar que a Comurg seja oficialmente declarada dependente, exigindo da Prefeitura a apresentação de um plano de ação e cronograma para adaptação legal e contábil da companhia.
Transição na coleta de lixo: Enquanto as negociações estão em andamento, a Prefeitura de Goiânia está em processo de transição na coleta de lixo. O Consórcio Limpa Gyn assumiu parte das atividades que eram realizadas pela Comurg, o que deve impactar no contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a companhia.
Perspectivas futuras: A expectativa é que, com a terceirização de parte dos serviços atualmente prestados pela Comurg, haja uma redução nos custos para a Prefeitura de Goiânia. No entanto, é fundamental que o processo de transição seja realizado de forma eficiente, garantindo a continuidade dos serviços à população.
