TCM-GO Determina Afastamento de Secretário de Saúde de Goiânia e Suspensão de Contratação Emergencial

Na manhã deste sábado (29), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento temporário do Secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por um período de três meses. A decisão, que foi publicada hoje, também suspende uma contratação emergencial realizada pela secretaria para serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

De acordo com o TCM-GO, a medida foi necessária devido a uma contratação emergencial que apresentava potencial prejuízo para os cofres públicos. O documento emitido pelo tribunal aponta que a contratação de uma empresa especializada para fornecer tecnologia, manutenção, capacitação e teleassistência para o SAMU havia sido feita sem justificativa adequada.

A decisão do TCM-GO atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-GO). Os procuradores argumentaram que a contratação em questão era semelhante a outra anteriormente suspensa pelo próprio tribunal, devido a irregularidades. Wilson Pollara havia defendido a contratação como necessária para enfrentar uma suposta crise gerada pelo aumento de casos de dengue, justificativa que o TCM-GO considerou infundada e inverossímil, especialmente em um período de seca, quando não há aumento significativo dos casos da doença. Além disso, a maioria dos atendimentos do SAMU está relacionada a acidentes de trânsito e quedas, não a casos de dengue.

Em resposta à decisão do TCM-GO, a Prefeitura de Goiânia emitiu uma nota oficial. A administração municipal afirmou que já havia decidido suspender o edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial e destacou seu compromisso em assegurar a correta prestação de serviços à população. A prefeitura também se comprometeu a discutir com o tribunal uma solução viável para os problemas do SAMU e a tomar todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.

“A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre a contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do SAMU Goiânia. A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do SAMU e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde. A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para uma solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.”

Com a suspensão da contratação e o afastamento do secretário, o TCM-GO reforça seu papel de fiscalizar e proteger os recursos públicos. A prefeitura, por sua vez, deverá apresentar novas propostas e soluções para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços do SAMU, mantendo diálogo aberto com o tribunal e buscando alternativas que atendam às necessidades da população sem infringir normas legais e orçamentárias.