TCM-GO Determina Afastamento de Secretário de Saúde de Goiânia e Suspensão de Contratação Emergencial

Decisão visa proteger os cofres públicos e assegurar a correta prestação de serviços do SAMU

Na manhã deste sábado (29), o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento temporário do Secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por um período de três meses. A decisão, que foi publicada hoje, também suspende uma contratação emergencial realizada pela secretaria para serviços do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Motivo da Decisão

De acordo com o TCM-GO, a medida foi necessária devido a uma contratação emergencial que apresentava potencial prejuízo para os cofres públicos. O documento emitido pelo tribunal aponta que a contratação de uma empresa especializada para fornecer tecnologia, manutenção, capacitação e teleassistência para o SAMU havia sido feita sem justificativa adequada.

Contexto da Contratação

A decisão do TCM-GO atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC-GO). Os procuradores argumentaram que a contratação em questão era semelhante a outra anteriormente suspensa pelo próprio tribunal, devido a irregularidades. Wilson Pollara havia defendido a contratação como necessária para enfrentar uma suposta crise gerada pelo aumento de casos de dengue, justificativa que o TCM-GO considerou infundada e inverossímil, especialmente em um período de seca, quando não há aumento significativo dos casos da doença. Além disso, a maioria dos atendimentos do SAMU está relacionada a acidentes de trânsito e quedas, não a casos de dengue.

Repercussão e Medidas Adotadas

Em resposta à decisão do TCM-GO, a Prefeitura de Goiânia emitiu uma nota oficial. A administração municipal afirmou que já havia decidido suspender o edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial e destacou seu compromisso em assegurar a correta prestação de serviços à população. A prefeitura também se comprometeu a discutir com o tribunal uma solução viável para os problemas do SAMU e a tomar todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.

Nota da Secretaria Municipal de Saúde

“A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre a contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do SAMU Goiânia. A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do SAMU e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde. A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para uma solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.”

Próximos Passos

Com a suspensão da contratação e o afastamento do secretário, o TCM-GO reforça seu papel de fiscalizar e proteger os recursos públicos. A prefeitura, por sua vez, deverá apresentar novas propostas e soluções para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços do SAMU, mantendo diálogo aberto com o tribunal e buscando alternativas que atendam às necessidades da população sem infringir normas legais e orçamentárias.