Taxa do Lixo Passa a Ser Cobrada em Goiânia a Partir de Junho; Entenda as Regras e Impactos
Prefeitura prevê arrecadação de R$ 270 milhões anuais para custear serviços de limpeza urbana; cobrança será feita na conta de água e calculada conforme o tamanho do imóvel.
A Taxa de Limpeza Pública (TLP) começará a ser cobrada em Goiânia a partir de junho de 2025, sendo incluída diretamente na conta de água dos moradores. A nova medida, aprovada pela Prefeitura, tem o objetivo de arrecadar cerca de R$ 270 milhões por ano para financiar a coleta de resíduos e demais serviços de limpeza urbana.
A cobrança da taxa será baseada na metragem do imóvel e na sua categoria de uso, contemplando residências, comércios, indústrias e prestadores de serviço. O modelo de cálculo foi definido por uma comissão técnica que avaliou diferentes critérios antes de optar pelo tamanho da propriedade como principal fator de tarifação.
Segundo o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, a escolha da metragem como base de cálculo foi feita sob o argumento de que imóveis maiores tendem a gerar mais resíduos e, portanto, devem pagar mais. “Havia a proposta de considerar a frequência da coleta, mas essa ideia foi descartada”, explicou.
Como será feita a cobrança?
A nova taxa incidirá sobre cerca de 785 mil imóveis na capital e seguirá os seguintes critérios:
Categoria do imóvel – residencial, de baixa renda, comercial, industrial ou de prestação de serviço. Tamanho da propriedade – quanto maior a metragem, maior a taxa cobrada.
A Prefeitura destaca que a TLP não é um imposto e não deve ser confundida com o IPTU. “O IPTU tem como base de cálculo o valor venal do imóvel, enquanto a TLP é determinada pelo tamanho da propriedade e pela sua finalidade de uso. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que a existência de um elemento comum entre dois tributos não caracteriza bitributação”, esclareceu o secretário da Fazenda.
Impacto no bolso do contribuinte
Embora a Prefeitura não tenha divulgado uma tabela detalhada com os valores exatos da cobrança para cada categoria de imóvel, a expectativa é que os valores variem conforme a metragem e a destinação do imóvel.
Propriedades comerciais e industriais, por exemplo, devem ter uma cobrança maior do que as residenciais, uma vez que costumam produzir mais resíduos sólidos. Já os imóveis classificados como de baixa renda poderão contar com regras diferenciadas para reduzir o impacto da taxa no orçamento das famílias mais vulneráveis.
Decreto pode ser assinado a qualquer momento
O decreto que regulamenta a cobrança já foi enviado ao gabinete do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e pode ser assinado a qualquer momento. Com isso, a Sanego – concessionária responsável pelo fornecimento de água na capital – ficará encarregada de incluir a taxa nas faturas mensais.
A medida gerou debates entre moradores e empresários, com críticas sobre a forma de cálculo e a inclusão da taxa na conta de água. No entanto, a Prefeitura argumenta que a arrecadação será fundamental para garantir a manutenção da limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos.
A partir da assinatura do decreto, a Prefeitura deve divulgar um simulador online, onde os moradores poderão calcular quanto pagarão de taxa com base no tamanho e na categoria de seus imóveis.
A nova Taxa de Limpeza Pública entra em vigor com o objetivo de sustentar os serviços de limpeza da cidade, mas levanta questionamentos sobre o impacto no orçamento dos contribuintes e a eficiência na aplicação dos recursos arrecadados. Com quase 800 mil imóveis afetados, a medida se torna uma das principais ações fiscais da gestão municipal em 2025 e promete continuar gerando debate entre população, setor produtivo e especialistas em tributação.
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