Taxa do lixo em Goiânia começará a ser cobrada em julho com desconto de 10% para pagamento à vista
Com valor anual fixado em R$ 129, cobrança da Taxa de Limpeza Pública terá início excepcional em julho de 2025; imóveis edificados terão cobrança via fatura da Saneago, e os não edificados podem parcelar em até seis vezes
A Prefeitura de Goiânia oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (9), o calendário fiscal para a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP) — popularmente chamada de taxa do lixo — referente ao exercício de 2025. Pela primeira vez, o tributo será efetivamente cobrado, com início excepcional em julho, após sucessivos adiamentos técnicos e políticos. O valor anual será de R$ 129, com desconto de 10% para quem optar pelo pagamento à vista.
A cobrança da TLP está prevista em portaria emitida pela Secretaria Municipal de Finanças, e vem sendo alvo de debates desde sua aprovação na Câmara Municipal, no final de 2024. O texto original foi proposto pelo ex-prefeito Rogério Cruz (SD), mas ganhou tração apenas após articulação do atual prefeito Sandro Mabel (UB), que assumiu a gestão com o discurso de reequilibrar as contas públicas sem aumentar impostos além do necessário.
Início excepcional e datas de pagamento
A cobrança, que estava inicialmente prevista para abril, foi adiada diversas vezes devido a problemas de integração entre os sistemas da Saneago e da Prefeitura, o que inviabilizou a emissão das guias com segurança técnica. Agora, com o cronograma validado, a taxa passará a ser cobrada a partir de julho, em duas modalidades distintas, a depender da tipologia do imóvel:
- Imóveis edificados: A cobrança será inserida diretamente nas faturas mensais de água e esgoto da Saneago. O vencimento da taxa seguirá a mesma data do talão tarifário.
- Imóveis não edificados: O contribuinte deverá emitir a guia de pagamento (DUAM) via site da Prefeitura ou presencialmente em unidades do Atende Fácil. Será possível parcelar em até seis vezes, com a primeira parcela vencendo em 20 de julho. O mesmo prazo é o limite para quem desejar quitar o valor à vista com o desconto de 10%.
Modalidade de pagamento e regras para desconto
A portaria reforça que todos os contribuintes — com ou sem edificação no imóvel — têm direito ao desconto de 10% no pagamento à vista. Porém, no caso de imóveis edificados, o contribuinte precisará emitir o DUAM para aproveitar o benefício, mesmo com a cobrança padrão vindo na conta de água.
Em resumo:
- Quem quiser parcelar, pagará via fatura da Saneago (no caso de edificações) ou por boleto (para terrenos vazios).
- Quem quiser o desconto à vista, deve emitir o DUAM pelo site da Prefeitura de Goiânia ou nos postos físicos.
A Secretaria de Finanças reforça que o valor de R$ 129 é o mínimo previsto, definido conforme a legislação aprovada, e poderá ser revisto anualmente com base em atualizações da inflação e reajustes de custo operacional dos serviços de limpeza pública.
Contexto legislativo e embates políticos
A criação da TLP foi aprovada em dezembro de 2024, em meio a críticas da oposição e de parte da sociedade civil. O então prefeito Rogério Cruz encaminhou o projeto à Câmara, mas a tramitação só acelerou após a vitória de Sandro Mabel nas urnas e sua articulação com a base legislativa, visando garantir a sustentabilidade fiscal do município.
Mabel defende que a taxa não é um novo imposto, mas um mecanismo de compensação pelos custos do serviço de coleta, varrição, transbordo e destinação de resíduos, conforme exige o Marco Legal do Saneamento Básico. O marco prevê que os municípios devem instituir cobrança específica pelos serviços de limpeza urbana até 2025, sob pena de perda de repasses federais e responsabilização administrativa.
Reação da população e desafios à frente
A criação da TLP provocou reação mista entre os moradores. Entidades como o Movimento Popular por Justiça Fiscal argumentam que a taxa é regressiva, pois onera igualmente imóveis de alto e baixo valor, o que fere o princípio da equidade tributária. Já a Prefeitura alega que o modelo foi construído com base em estudos técnicos de capacidade contributiva, e que há projeções para isenções futuras de famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o desafio logístico permanece: a Saneago, embora responsável pela cobrança, não tem obrigação legal de repassar dados cadastrais sobre consumo, o que exigiu o desenvolvimento de um banco de dados híbrido entre as duas instituições — ponto que atrasou a implantação por quase três meses.
Como pagar a TLP:
- Imóveis edificados:
- Cobrança padrão: Na conta da Saneago.
- Pagamento à vista com desconto: Emitir o DUAM no site da Prefeitura ou no Atende Fácil.
- Imóveis não edificados:
- Emitir guia online ou presencialmente.
- Opção de pagamento à vista com desconto ou parcelamento em até 6 vezes.
O site oficial para emissão das guias é: www.goiania.go.gov.br.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$ 80 milhões até o fim do exercício, o que representaria um reforço importante ao orçamento da limpeza urbana, sem necessidade de cortes em outras áreas. A arrecadação será monitorada mês a mês e avaliada para ajustes na política fiscal de 2026.
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