Supermercado de Abadiânia é autuado após fiscalização identificar centenas de produtos vencidos
Fiscalização do Procon Goiás encontra itens alimentícios sem validade e carne muito além do prazo; empresa tem 20 dias para responder e consumidores são alertados para cuidados
Em ação conduzida pelo Procon Goiás, cerca de 274 produtos com prazos de validade vencidos foram apreendidos em um supermercado na cidade de Abadiânia, a aproximadamente 90 km de Goiânia. Além dos itens de prateleira, a equipe de fiscalização também recolheu 24 kg de peixe tambaqui e 2,4 kg de linguiça calabresa, ambos sem registro de data de fabricação ou validade — infração que agrava as responsabilidades do estabelecimento.
Entre os produtos flagrados, estavam 132 unidades de biscoito recheado com vencimento em agosto, 85 unidades de cocada vencidas em setembro, além de massas para bolo, pães e sachês de chá com prazo expirado desde julho. Em garrafas PET de 2 litros, foram identificadas 14 unidades de leite sem qualquer registro de origem, data de fabricação ou consumo preferencial.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura ao cidadão “o direito à informação adequada e clara” sobre produtos comercializados. Para ele, a ausência de dados essenciais como datas e composição configura infração grave, especialmente em alimentos. “[A] comercialização e exposição de produtos impróprios para uso e consumo … é considerada prática abusiva e infringe o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Diante das irregularidades, os produtos apreendidos foram descartados no local e o supermercado foi autuado formalmente. O estabelecimento tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa e prestar esclarecimentos ao órgão estadual.
Riscos sanitários e responsabilidades legais
A circulação ou venda de alimentos vencidos oferece risco real à saúde pública: intoxicações alimentares, fermentações indevidas e proliferação de micro-organismos são possibilidades. No plano jurídico, o comerciante que expõe produtos nessa condição responde por práticas abusivas e descumprimento de normas sanitárias, podendo sofrer sanções administrativas e até ser alvo de ação civil pública.
A ausência de informações de produção e validade dificulta rastreio e responsabilização. Esse tipo de irregularidade também contraria princípios básicos da transparência estabelecidos pelo CDC, que obriga o fornecedor a disponibilizar os elementos essenciais para avaliação de segurança pelo consumidor.
Orientação ao consumidor
Diante desse episódio, o Procon Goiás reforça algumas recomendações fundamentais:
- Leia sempre os rótulos — verifique data de fabricação, prazo de validade e origem;
- Fiscalize visualmente — embalagens avariadas, excesso de poeira ou mofo são indicativos de risco;
- Exija nota fiscal — este documento fortalece eventual reclamação ou ação posterior;
- Prefira prazos mais longos — ao escolher entre produtos com validade próximas, opte pelos que vencem mais tarde;
- Denuncie irregularidades — consumidores podem procurar o Procon ou Ministério Público com evidências ou fotos.
Este episódio em Abadiânia faz surgir alertas que vão além da loja local. Ele escancara falhas nos sistemas de fiscalização sanitária e proteção ao consumidor, especialmente em municípios menores. A responsabilização efetiva, aliada a controle rigoroso e políticas de conscientização, será determinante para evitar que práticas semelhantes se repitam em outros pontos de venda.
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