Sinal vermelho na transparência: Prefeitura de Goiânia fecha contrato de R$ 167 milhões sem licitação
Apesar de discurso contra “caronas”, gestão Sandro Mabel adere a ata do Maranhão para contratar empresa paulista em serviço já terceirizado; contrato é um dos maiores da área nos últimos anos.
A Prefeitura de Goiânia contratou, sem licitação, a empresa Jardiplan Urbanização e Paisagismo Ltda, de Itapetininga (SP), por R$ 167,2 milhões para executar serviços de sinalização viária. A contratação foi feita por adesão a uma ata de registro de preços do Conleste Maranhense — consórcio que reúne municípios do Maranhão. O contrato, válido por cinco anos, é um dos maiores da área já firmados pela capital goiana e foi celebrado apesar das promessas públicas do prefeito Sandro Mabel de não utilizar mais esse tipo de artifício legal.
A prática de “carona em atas” — legal, porém polêmica — foi intensamente criticada por Mabel ao assumir a prefeitura em janeiro, herdando uma administração marcada por um número recorde desse tipo de contratação durante a gestão de Rogério Cruz. Na época, o atual prefeito afirmou que não aceitaria mais adesões a atas de outros entes públicos, defendendo a realização de licitações próprias e prometendo maior transparência e controle sobre os gastos.
Contudo, passados apenas três meses de governo, a atual gestão optou exatamente por esse mecanismo para contratar a Jardiplan, que já prestava o mesmo serviço para a Secretaria Municipal de Engenharia de Tráfego (SET), também sem licitação, desde junho de 2024. À época, o contrato, igualmente via ata, envolvia valor proporcionalmente menor, embora com escopo reduzido.
A nova contratação inclui ampliação significativa dos serviços, com a instalação de sinalizações horizontais e verticais, dispositivos de segurança e até 450 luminárias de LED sobre faixas de pedestres, orçadas em mais de R$ 33 mil por unidade. A prefeitura defende que os preços unitários estão mais baixos em relação ao contrato anterior e que o acordo é “tecnicamente vantajoso”.
A SET afirma que analisou outras atas disponíveis no mercado, com valores superiores (entre R$ 188,8 milhões e R$ 195,5 milhões), antes de optar pela do consórcio maranhense. A justificativa principal é a urgência de garantir continuidade aos serviços de sinalização, diante da retomada de fiscalização eletrônica e readequações no tráfego urbano, como novas conversões em cruzamentos críticos.
Apesar disso, o contrato desperta atenção por não ter sido precedido de licitação aberta, mesmo em um setor já coberto por dois contratos vigentes com empresas goianienses: a Planex Engenharia (R$ 11,9 milhões) e a Neo Consult (R$ 39,9 milhões). Esses contratos também foram recentemente renovados e seguem ativos, criando dúvidas sobre a real necessidade de um novo contrato tão vultoso.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem alertam que, embora legal, a adesão recorrente a atas de outros entes públicos pode comprometer a eficiência do gasto público, dificultar a fiscalização social e abrir margem para possíveis irregularidades.
Ao optar por esse modelo, a gestão Sandro Mabel se distancia de seu discurso inicial de moralização dos contratos e levanta o sinal de alerta sobre a coerência entre promessas e práticas administrativas. A sociedade civil e os órgãos de controle terão agora o desafio de acompanhar de perto a execução deste contrato milionário, que impacta diretamente a mobilidade e a segurança no trânsito da capital.
Linha do Tempo: Contratos de Sinalização em Goiânia
Junho de 2024
→ Prefeitura contrata a Jardiplan por adesão a ata anterior, sem licitação, para serviços de sinalização.
Janeiro de 2025
→ Prefeito Sandro Mabel assume e critica fortemente o uso de “caronas”, prometendo não utilizar mais esse modelo.
Março de 2025
→ Contrato anterior com a Jardiplan chega ao fim. Prefeitura renova contratos com Planex e Neo Consult para continuar sinalização viária.
Abril de 2025
→ Gestão Mabel assina novo contrato de R$ 167,2 milhões com a Jardiplan, por adesão a ata do Maranhão, contrariando o discurso de campanha.
Comparativo de Contratos Atuais de Sinalização em Goiânia
| Empresa | Tipo de Contrato | Valor Total | Origem da Ata | Ano | Status |
|---|---|---|---|---|---|
| Jardiplan | Adesão a ata (sem licitação) | R$ 167,2 milhões | Consórcio Conleste (MA) | 2025 | Vigente (5 anos) |
| Neo Consultoria | Licitação pública | R$ 39,9 milhões | Própria de Goiânia | 2024 | Renovado |
| Planex Engenharia | Licitação pública | R$ 11,9 milhões | Própria de Goiânia | 2024 | Renovado |
Destaques do novo contrato com a Jardiplan
- Prazo: 60 meses (5 anos)
- Escopo: Sinalização horizontal e vertical, tachas, tachões, defensas metálicas, e 450 luminárias de LED sobre faixas de pedestres
- Preço unitário de cada luminária LED: R$ 33.768,65
- Origem da Ata: Consórcio Intermunicipal Conleste Maranhense
- Justificativa oficial: Menor valor entre 4 atas avaliadas; continuação dos serviços; urgência
Análise Crítica
- Sobreposição de contratos: Mesmo com dois contratos vigentes com empresas locais, novo acordo milionário foi firmado.
- Risco de baixa transparência: Adesões a atas de fora dificultam o controle social e o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização.
- Potencial ineficiência administrativa: Contratar três empresas para o mesmo tipo de serviço pode gerar sobreposição ou gastos desnecessários.
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