Setor de Telecomunicações contesta nova minuta da Aneel e alerta para riscos à competitividade e à expansão das redes no país
Entidades afirmam que o texto aprovado pela agência ignora premissas de equilíbrio econômico, reforça distorções históricas no uso compartilhado de postes e pode comprometer investimentos essenciais em conectividade.
As principais entidades representativas do setor de telecomunicações no Brasil – Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, Conexis Brasil Digital, InternetSul, Redetelesul e TelComp – divulgaram posicionamento conjunto manifestando preocupação com pontos estruturantes da minuta de regulamento de compartilhamento de postes aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O setor reconhece avanços pontuais no texto, mas afirma que a proposta, em seu núcleo econômico, mantém distorções históricas e ignora premissas técnicas fundamentais para assegurar equilíbrio, previsibilidade e competitividade no ambiente regulatório.
Receita bilionária e custos sem transparência
Segundo as entidades, o setor de telecomunicações desembolsa anualmente mais de R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia pelo uso de postes – valores que, segundo o segmento, não refletem metodologias de custos reais, incorporam subsídios cruzados alheios à finalidade da infraestrutura e reforçam o desequilíbrio de poder entre distribuidoras e operadoras.
Esse cenário, afirmam, cria barreiras à expansão das redes, elevando custos e comprometendo investimentos necessários para atender à crescente demanda por banda larga, fibra óptica e serviços convergentes. “Não é possível tratar essa receita como insuficiente, tampouco perpetuar cobranças que não guardam relação clara com custos incrementais”, defendem as associações.
Preço baseado em custos incrementais é considerado indispensável
O ponto mais sensível do debate é a definição do modelo tarifário. As entidades reiteram que a única metodologia capaz de assegurar neutralidade, eficiência e previsibilidade é aquela baseada exclusivamente em custos incrementais dos pontos de fixação – prática alinhada às melhores referências internacionais.
O setor também rejeita a inclusão, na fórmula geral de preços, dos custos de retirada de cabos, equipamentos ou ativos não identificados. Para as entidades, a medida penalizaria empresas que sempre cumpriram contratos e regras técnicas, impondo a elas o ônus de desordens causadas por terceiros ou pela fiscalização deficiente das próprias distribuidoras.
Modernização da regulação continua pendente
As associações lembram que, há anos, participam ativamente do processo regulatório conduzido por Aneel e Anatel, apresentando propostas técnicas detalhadas e sustentadas por análises econômicas e operacionais. Apesar disso, afirmam que parte relevante das contribuições não foi refletida na minuta aprovada.
O setor alerta que decisões assimétricas podem comprometer a segurança jurídica e afastar investimentos estratégicos, especialmente em redes de alta capacidade e em projetos de interiorização da conectividade.
Possibilidade de novas medidas caso desequilíbrios persistam
Embora reforcem compromisso com o diálogo institucional, as entidades admitem que poderão adotar outras medidas caso o texto final mantenha pontos considerados incompatíveis com as necessidades do mercado e com a política nacional de inovação e digitalização.
Compromisso com uma solução definitiva
As associações destacam que seguirão atuando junto à Aneel e à Anatel para que a versão final do regulamento seja tecnicamente sustentável, economicamente equilibrada e capaz de encerrar um problema regulatório que se arrasta há décadas: a ausência de um modelo eficiente e justo para o compartilhamento de postes entre o setor elétrico e o de telecomunicações.
O segmento reafirma que o país precisa de regras claras para garantir a expansão da infraestrutura de redes, estimular a concorrência e assegurar serviços de energia e conectividade com qualidade e preços competitivos para toda a população.
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