Semana da Conciliação Fiscal em Aparecida de Goiânia entra na reta final com descontos de até 90% em tributos municipais
Contribuintes têm até quinta-feira (13) para regularizar débitos de IPTU, ISS, ITU e taxas com condições especiais e parcelamento ampliado
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encerra nesta quinta-feira (13) a edição 2025 da Semana da Conciliação Fiscal, iniciativa que tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais e estimular a arrecadação de forma negociada. Durante o período, os descontos chegam a 90% sobre juros e multas de tributos como IPTU, ITU, ISS e taxas diversas, beneficiando tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o programa tem se mostrado um instrumento eficaz para promover o equilíbrio fiscal sem penalizar o contribuinte. A ação faz parte da política municipal de incentivo à adimplência e de fortalecimento das finanças públicas, especialmente importante em um cenário de retomada econômica.
Condições e modalidades de negociação
Os contribuintes podem aderir à conciliação on-line, pelo portal oficial da Prefeitura (aparecida.go.gov.br), ou de forma presencial em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O programa prevê três faixas principais de descontos, conforme a forma de pagamento:
- À vista: redução de 90% das multas e juros e 60% nas penalidades acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: desconto de 70% em multas e juros e 50% nas multas acessórias;
- Parcelamento entre 7 e 12 vezes: desconto de 60% em multas e juros e 40% nas multas acessórias.
Além disso, débitos de ISS podem ser parcelados em até 36 meses, inclusive para empresas em recuperação judicial, mantendo-se os benefícios previstos.
Regularização e pagamento
No ato da adesão, o contribuinte deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela, além das custas processuais, quando houver. Aqueles que possuírem isenção homologada poderão quitar suas guias em até 12 dias úteis após o encerramento da campanha.
A Prefeitura destaca que o programa também visa reduzir o número de execuções fiscais, evitando a judicialização de dívidas e aliviando a carga sobre o sistema judiciário.
Com a proximidade do encerramento, o município reforça o apelo aos contribuintes para que aproveitem as condições especiais e regularizem sua situação fiscal. A iniciativa, segundo a administração, reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade financeira e o estímulo à conciliação como caminho de cidadania fiscal.
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