Secretário Municipal de Governo solicita adiamento da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023
O comunicado destaca que a extensão do prazo é essencial para possibilitar uma avaliação mais detalhada.
O secretário municipal de Governo, Jovair Arantes, enviou um ofício nesta segunda-feira (18) ao presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), formalizando o pedido de adiamento da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023. A apresentação, originalmente agendada para terça-feira (19), às 14h, foi solicitada pelo presidente da Comissão Mista, Cabo Senna (PRD), e a convocação foi recebida na Casa Civil em 14 de dezembro.
No documento encaminhado à presidência da Câmara, Jovair Arantes requer a “prorrogação do prazo de entrega da Prestação de Contas referente ao exercício de 2023”. Embora a audiência abordasse apenas os resultados da Prefeitura até agosto (os dois primeiros quadrimestres do ano), o secretário justificou a necessidade da prorrogação com o objetivo de “viabilizar uma análise mais minuciosa e uma apresentação ainda mais consistente dos resultados financeiros do último exercício”.
Arantes ressaltou que a solicitação fundamenta-se no “aumento imprevisto na demanda por serviços municipais e na complexidade associada à implementação de novos projetos e políticas”. O secretário destacou que esses fatores exigem um tempo adicional para serem completamente absorvidos, justificando, assim, a extensão do prazo.
Cabo Senna informou que uma nova data para a apresentação ainda não foi marcada e que o assunto será discutido com o Paço Municipal a partir desta terça-feira. Vale ressaltar que a prestação de contas do segundo quadrimestre já está atrasada, pois, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito deve comparecer à Câmara em maio, setembro e fevereiro para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre.
Senna justificou que a prestação de contas não foi convocada anteriormente para que a Prefeitura pudesse apresentar informações mais abrangentes sobre licitações e projetos. O prefeito Rogério Cruz esteve na Câmara no dia 7 de dezembro, entregando um pacote de projetos à Casa, com destaque para o “Centraliza”, proposta de requalificação do Centro da capital. A assessoria do prefeito confirmou que o compromisso não está previsto na agenda desta terça-feira.