Sandro Mabel aciona Justiça contra Clécio Alves, que tenta pedido de impeachment na Câmara
Prefeito registra queixa-crime e representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás após declarações durante sessão solene; parlamentar reage com ofensiva política no Legislativo municipal
O embate entre o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), e o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) escalou para o campo judicial e institucional. Mabel confirmou o protocolo de queixa-crime por calúnia, difamação e injúria, além de representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em razão de declarações feitas pelo parlamentar durante sessão solene de abertura do ano legislativo.
Segundo o prefeito, as manifestações incluíram ofensas pessoais e insinuações de prática criminosa, com uso do termo “bandido” e menções a supostos atos de corrupção. A defesa de Mabel sustenta que as declarações extrapolam os limites da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal e aplicável aos deputados estaduais por simetria constitucional, quando não guardam nexo com o exercício do mandato.
O episódio ocorreu após o encerramento formal da sessão, quando Clécio Alves deixou sua bancada e dirigiu-se à Mesa Diretora, onde estavam o governador Ronaldo Caiado (PSD), o vice-governador Daniel Vilela (MDB) e o presidente da Casa, Bruno Peixoto (União Brasil). A intervenção da presidência encerrou a manifestação.
Reação política e pedido de impeachment
Em resposta, Clécio Alves anunciou que protocolará pedido de impeachment contra o prefeito na Câmara Municipal de Goiânia. O parlamentar afirma que sua iniciativa se fundamenta em questionamentos sobre atos administrativos da gestão municipal, incluindo o encerramento das atividades da usina de asfalto, contratos relacionados à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS), além da política de cobrança da taxa de lixo.
Segundo o deputado, as medidas demandam esclarecimentos técnicos e fiscalização mais rigorosa. O eventual processamento do pedido dependerá da análise de admissibilidade pela Mesa Diretora da Câmara e do cumprimento dos requisitos formais previstos na legislação municipal e na Lei nº 1.079/1950, aplicada por analogia aos entes subnacionais no que couber.
Limites da imunidade e institucionalização do conflito
O núcleo jurídico da controvérsia reside na interpretação da imunidade material parlamentar, que protege deputados por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem reconhecido amplitude à prerrogativa, mas também estabelece limites quando há desvinculação com a função legislativa ou abuso de direito.
Ao acionar o Judiciário e o Conselho de Ética, o prefeito desloca o confronto do plano retórico para instâncias formais de controle. Já o anúncio de impeachment transfere o debate para o Legislativo municipal, ampliando o alcance político do embate.
A tensão pública, registrada diante das principais autoridades estaduais, projeta repercussões sobre a relação institucional entre o Paço Municipal e a Assembleia Legislativa, com potencial de influenciar votações, articulações e agendas administrativas nas próximas semanas.
O desfecho dependerá tanto da robustez jurídica das peças protocoladas quanto da correlação de forças políticas nas respectivas Casas Legislativas, em um contexto no qual disputas retóricas passam a produzir efeitos concretos na arena institucional.
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