Sacos de Lixo da Comurg são Alvos do Ministério Público de Goiás de Fraude, em Contratos
Recomendação do MPGO visa impedir assinatura de contrato de R$ 12,84 milhões por suspeita de irregularidades na licitação.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) emitiu uma recomendação à Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) para que não assine o contrato de R$ 12,84 milhões para a compra de 200 mil pacotes de sacos de lixo. A recomendação surge em meio a suspeitas de fraude na licitação vencida pela empresa Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas, localizada em Taguatinga (DF).
Histórico e Contexto:
O contrato atual foi precedido por um acordo assinado em janeiro de 2023 com a empresa Comercial J Teodoro. Esse contrato foi cancelado há quatro meses após a empresa se tornar alvo de uma operação policial que investigava fraudes na companhia. A situação levantou preocupações sobre a integridade do processo licitatório na Comurg e motivou uma análise rigorosa por parte do MPGO.
Detalhes da Licitação:
A licitação, que resultou na seleção da Reutilizzare, foi marcada por uma série de irregularidades apontadas pelo MPGO. Segundo a promotoria, houve indícios de manipulação nos critérios de avaliação e falta de transparência no processo. A recomendação do MPGO destaca a necessidade de uma investigação mais aprofundada para garantir que a contratação atenda aos princípios de legalidade e moralidade administrativa.
Impacto na Limpeza Urbana:
Os sacos plásticos de lixo são essenciais para as operações diárias de limpeza das ruas de Goiânia. A recomendação do MPGO, se acatada, poderá atrasar a entrega desses insumos, afetando temporariamente a eficiência dos serviços de limpeza urbana. A Comurg, responsável por manter a cidade limpa, agora enfrenta o desafio de garantir a continuidade dos serviços sem os novos sacos de lixo, enquanto o processo é revisado.
Reações e Próximos Passos:
Em resposta à recomendação do MPGO, a Comurg afirmou que está colaborando com as investigações e que tomará todas as medidas necessárias para assegurar a legalidade e a transparência do processo. A Reutilizzare Comércio e Classificação de Aparas, por sua vez, declarou em nota que seguiu todas as exigências legais e que confia na justiça para resolver a questão.
O MPGO continuará monitorando o caso e poderá instaurar um inquérito civil para aprofundar a apuração das irregularidades. A recomendação visa prevenir possíveis danos ao erário e garantir que os contratos públicos sejam celebrados de forma justa e transparente.
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Fontes: MP-GO
