Ronaldo Caiado anuncia na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás extinção antecipada da taxa do agro
Projeto revoga contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura após três anos de vigência e R$ 2,76 bilhões arrecadados; governo atribui decisão ao cenário econômico e à pressão sobre produtores
O governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou o envio de projeto de lei para extinguir, de forma antecipada, a contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. A medida foi comunicada durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e encerra a cobrança antes do prazo originalmente previsto em lei.
Instituída em 2022, a contribuição incidia sobre setores do agronegócio e da mineração com o objetivo de financiar obras de logística e infraestrutura, especialmente rodoviária. Ao longo de sua vigência, o fundo arrecadou R$ 2,769 bilhões, abaixo da estimativa inicial da Secretaria da Economia, que projetava R$ 3,157 bilhões no período. Em 2023, o montante chegou a R$ 968 milhões; em 2024, R$ 907 milhões; e, no último exercício consolidado, R$ 894 milhões.
Caiado reconheceu publicamente a pressão exercida por representantes do agronegócio, setor estratégico para a economia goiana, mas justificou a decisão com base no contexto macroeconômico. Segundo o governador, produtores enfrentam dificuldades de crédito, elevação de custos de produção e queda nos preços internacionais das commodities, fatores que comprimem margens e impactam a capacidade de investimento.
O Executivo sustenta que os recursos já arrecadados permanecem vinculados a contratos firmados e obras em execução. De acordo com dados oficiais, o Fundeinfra financia cerca de 70 empreendimentos, com quatro obras concluídas desde o início da arrecadação, entre elas restaurações em trechos das rodovias GO-080, GO-040 e GO-184, além da pavimentação da GO-230. O governo afirma que, para cada real aportado pelo fundo, o Tesouro estadual aplicou aproximadamente quatro reais adicionais em infraestrutura, elevando o volume total de investimentos rodoviários para a casa dos R$ 5 bilhões.
O debate em torno da taxa foi marcado por forte resistência desde sua aprovação, em sessões legislativas tensionadas. Entidades do setor produtivo questionaram a constitucionalidade e a finalidade da contribuição, argumentando que a carga tributária estadual já era elevada. A controvérsia também alcançou o Supremo Tribunal Federal, onde o diretório nacional do PT contestou dispositivos legais relacionados ao fundo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu trechos normativos, mas modulou os efeitos da decisão para permitir a continuidade de obras em andamento.
O anúncio ocorre em ano eleitoral e reconfigura a relação do governo com sua base ruralista, tradicionalmente alinhada ao Palácio das Esmeraldas. O vice-governador Daniel Vilela (MDB), apontado como pré-candidato à sucessão estadual, afirmou que a revogação não comprometerá o cronograma de investimentos e que o desgaste político em torno da contribuição foi superado com a execução dos projetos.
A proposta de extinção será analisada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Caso aprovada, encerrará formalmente a cobrança e redefinirá o modelo de financiamento de novas obras estruturantes no estado, transferindo maior protagonismo ao orçamento ordinário e a eventuais parcerias.
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