Renegociação bilionária da Comurg avança e pode reduzir dívida com a União em mais de 80%
Prefeitura de Goiânia aceita principais condições da PGFN e aposta em acordo que derruba débito de R$ 1,96 bilhão para cerca de R$ 320 milhões; acerto é considerado decisivo para a sobrevivência financeira da companhia municipal.
A Prefeitura de Goiânia deu um passo decisivo para solucionar um dos maiores passivos financeiros do município: a dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) com a União. Após meses de negociação técnica e articulação política em Brasília, o município concordou com a maior parte da contraproposta apresentada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para um acordo de transação individual, mecanismo que permite abatimentos expressivos em débitos considerados de difícil recuperação.
Pelos cálculos oficiais, a dívida — hoje estimada em R$ 1,96 bilhão, somando débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), FGTS, obrigações previdenciárias e valores devidos à Receita Federal — pode cair para cerca de R$ 320 milhões, redução próxima de 83%. O passivo final seria quitado em 120 parcelas, com pagamentos mensais entre R$ 2,36 milhões e R$ 2,6 milhões.
A PGFN enviou à Prefeitura, no início deste mês, um relatório com a modelagem financeira final da renegociação. Nesta semana, o município respondeu formalmente, acatando a maior parte dos termos e defendendo ajustes pontuais. A expectativa interna é concluir a assinatura ainda este ano, o que permitiria ao prefeito Sandro Mabel (UB) encerrar seu mandato com a solução de um passivo que atravessa gestões há duas décadas.
Os números da renegociação
O relatório da procuradoria federal consolida vários débitos:
- R$ 1,859 bilhão somando inscrição na DAU e obrigações com FGTS;
- R$ 60,3 milhões em dívidas previdenciárias;
- R$ 48 milhões em outros débitos;
- R$ 22,9 milhões com a Receita Federal, cujo parcelamento já foi aceito pela Prefeitura.
A PGFN defende que a renegociação é vantajosa para ambas as partes: além do desconto de até 70% permitido pela legislação federal de 2020, o acordo autoriza o uso de prejuízo fiscal, mecanismo que amplia o abatimento e reduz a exposição da companhia ao risco de colapso financeiro.
Segundo o órgão, o valor das parcelas finais — encerrando em R$ 2,02 milhões na 120ª — fica abaixo da capacidade de pagamento da Comurg, estimada em R$ 2,78 milhões mensais. Essa margem seria suficiente para não comprometer a operação da companhia, considerada essencial para os serviços urbanos da capital.
Pontos de impasse
Apesar do avanço, o município discordou de duas exigências da PGFN:
- Manutenção dos diretores da Comurg como corresponsáveis tributários nas execuções fiscais em curso;
- Cobrança de 10% de encargos sobre débitos com a Receita Federal incluídos na transação.
A gestão municipal argumenta que a inclusão de diretores contraria o caráter cooperativo do acordo e que a cobrança integral do encargo desestimula a autocomposição. A Prefeitura pede sua exclusão ou, em alternativa, a redução para 1%.
Por que o acordo é decisivo
A Comurg aparece como o 3º maior devedor de Goiás na DAU. Segundo fontes em Brasília, a PGFN avalia que o histórico da companhia — marcada por déficits, fragilidade estrutural e risco recorrente de insolvência — torna pouco provável a recuperação do valor integral da dívida. Por isso, a renegociação é vista como um caminho pragmático para regularizar uma situação arrastada por anos.
A companhia também solicitou reconhecimento de imunidade tributária, argumentando que sua dependência financeira do município e sua natureza pública tornam incompatíveis certas cobranças.
Em manifestação enviada à PGFN, a Comurg afirmou que a solução fiscal é indispensável para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à cidade — da limpeza urbana à manutenção de equipamentos públicos — e evitar riscos operacionais.
O que vem agora
Com a aceitação dos principais pontos pelo Paço Municipal e o reconhecimento de que a proposta se enquadra na capacidade financeira da companhia, a tendência é que o acordo avance rapidamente para formalização.
Se confirmado, o acerto representará uma das maiores renegociações tributárias já celebradas entre um município e a União em Goiás, aliviando de forma estrutural as contas da Comurg e encerrando um passivo que, por anos, foi considerado um dos maiores gargalos da administração da capital.
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