Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil avança e busca equilibrar inovação e segurança

Propostas como o Plano Nacional de IA e o Projeto de Lei 2338/2023 destacam o potencial brasileiro em protagonizar o futuro da tecnologia com responsabilidade

Com o avanço acelerado das tecnologias de inteligência artificial (IA) no mundo, debates em torno de regulamentações específicas para o uso e desenvolvimento desses recursos ganham força. No Brasil, propostas como o Plano Nacional de Inteligência Artificial e o Projeto de Lei nº 2338/2023 representam o comprometimento em estabelecer diretrizes para essa área, buscando um uso ético e seguro da tecnologia, que já transforma setores econômicos e sociais.

A recente aprovação do EU AI Act, o marco regulatório europeu para IA, reforça a importância de normas específicas para o controle e fiscalização da IA. Com um enfoque na inclusão tecnológica segura e no incentivo à inovação, o ato europeu inspira esforços brasileiros para seguir uma abordagem estratégica no uso de IA em áreas sensíveis, como governança pública, mercado financeiro, e até educação.

“Cada país adota suas normas, mas é inegável que referências internacionais, como o código europeu, são cruciais para estruturar bases éticas e sólidas para o desenvolvimento da IA”, destaca Alessandra Borelli, CEO da Opice Blum Academy, responsável pelo Digital Privacy Summit, que anualmente reúne especialistas para debater as mais recentes práticas em proteção de dados e tecnologia.

IA e Impactos na Sociedade e nas Eleições

A inteligência artificial também está presente em contextos delicados, como a prevenção de fraudes e segurança digital. De acordo com levantamento do DataSenado em parceria com o Instituto Nexus, 1 em cada 4 brasileiros já sofreu um golpe digital nos últimos 12 meses, com destaque para fraudes financeiras e clonagem de dados. Esses dados refletem o papel da IA em intensificar golpes, mas também em viabilizar recursos para combate-los.

Nas eleições, o uso de deep fakes – tecnologia de IA que altera vídeos e imagens de maneira realista – tem intensificado a disseminação de fake news. “O Brasil precisa regular as mídias digitais para equilibrar inovação e a proteção de seus cidadãos”, explica Marcos Bruno, advogado especialista em Direito Digital, ressaltando o desafio em definir parâmetros claros para mitigar riscos sem frear o avanço tecnológico.

“A IA está criando padrões de interação quase humanos, mas também exige atenção para evitar usos indevidos. Precisamos de uma governança de IA que alie desenvolvimento à ética e segurança,” finaliza Renato Opice Blum, professor e presidente da Comissão de Estudos de IA do IASP.

Com esses avanços, o Brasil se prepara para estabelecer diretrizes robustas, aproximando-se de uma era de inovação responsável e segura na inteligência artificial.

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