Receita Federal leiloa produtos apreendidos em Salvador com lances a partir de R$ 160; celulares, iPads e motos estão entre os destaques
Em meio a esforços para escoar bens retidos em operações fiscais, órgão promove leilão digital com 75 lotes — incluindo eletrônicos, veículos e acessórios — e alerta para golpes que simulam leilões oficiais na internet.
A Receita Federal promove nesta quinta-feira (31), por meio da Delegacia de Salvador, um novo leilão eletrônico de mercadorias apreendidas ou abandonadas, com 75 lotes disponíveis para arremate, abrangendo uma ampla gama de itens — de celulares com lance mínimo de R$ 160 a iPads por R$ 800, além de motocicletas, tablets, acessórios eletrônicos, equipamentos de som, malas de viagem e até caminhões.
O certame, que integra a política institucional de racionalização de estoques e geração de receita a partir de bens retidos em ações de fiscalização aduaneira, será realizado de forma exclusiva pela internet, via Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, acessível no portal e-CAC, mediante conta Gov.br com selo de confiabilidade Prata ou Ouro. O prazo para envio de propostas termina às 18h desta quarta-feira (30). A sessão de lances ocorre a partir das 10h do dia 31.
Divisão de lotes e destaques comerciais
Os lotes foram estruturados segundo o perfil do participante:
- Lotes 30 a 60: destinados a pessoas físicas, com destaque para smartphones, videogames, smartwatches, skates elétricos, entre outros itens de apelo direto ao consumidor.
- Lotes empresariais: direcionados a pessoas jurídicas com CNPJ ativo, incluem combinações de produtos de maior volume ou valor agregado.
Entre os exemplos está o lote 24, exclusivo para empresas, que reúne uma motocicleta, quatro tablets, um notebook, uma mesa de som e 17 relógios digitais, com lance inicial de R$ 20 mil.
Visitação e condições de retirada
Interessados em inspecionar os bens podem realizar visitação presencial até esta quarta-feira (30), mediante agendamento prévio. Endereços, horários e demais detalhes constam no edital oficial, já disponível no site da Receita Federal.
Após a adjudicação, ou seja, a homologação da compra, o arrematante tem até 30 dias corridos para retirada dos bens. A Receita ressalta que os produtos estão sujeitos à incidência de ICMS, calculado sobre o valor final da arrematação.
Importante observar que, mesmo para empresas, itens classificados como “celular/acessório” são vetados para revenda, medida adotada com base na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e normas tributárias específicas.
Segurança e prevenção a fraudes
Diante do aumento de tentativas de fraude e leilões falsos transmitidos ao vivo em redes sociais e plataformas de vídeo, a Receita Federal reforça que nenhum de seus leilões oficiais é realizado por meio de redes sociais, transmissões ao vivo ou aplicativos de mensagens.
Os criminosos, que muitas vezes se apresentam como servidores públicos, induzem usuários a realizarem depósitos via Pix ou transferência bancária, o que não corresponde aos procedimentos oficiais.
“Todos os pagamentos de arrematações devem ser realizados unicamente por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Qualquer outro tipo de solicitação deve ser desconsiderada e denunciada imediatamente”, alerta a Receita.
O não pagamento de um lote arrematado conforme previsto no edital resultará na imposição de multa de 20% sobre o valor da avaliação e em sanções administrativas adicionais, incluindo eventual impedimento de participação em futuros certames.
Transparência e acesso às informações
Todo o conteúdo do edital, incluindo descrições completas dos lotes, valores mínimos, restrições de uso, imagens ilustrativas e regras de participação, está acessível diretamente no site da Receita Federal, na seção de leilões eletrônicos. A plataforma também disponibiliza passo a passo para o cadastramento no Gov.br com o nível de confiabilidade exigido.
A iniciativa, além de evitar o acúmulo de bens nos depósitos públicos, visa fortalecer a arrecadação federal e a transparência na destinação de mercadorias retidas, contribuindo para a modernização da gestão patrimonial da União.
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