Receita Estadual de Goiás Inicia Operação de Autorregularização com Mais de Mil Contribuintes Notificados
Contribuintes têm 30 dias para corrigir pendências tributárias identificadas em malhas fiscais sem pagamento de juros e multas
A Receita Estadual de Goiás deu início a uma operação de autorregularização fiscal, enviando mais de mil comunicados a contribuintes identificados em malhas fiscais. A ação, que visa permitir que os contribuintes regularizem suas pendências de maneira voluntária, abrange empresas que apresentaram divergências entre os dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e as notas fiscais emitidas. Os contribuintes notificados têm um prazo de 30 dias para corrigir as inconsistências, sem a necessidade de pagamento de juros e multas.
Detalhes da Operação
A operação de autorregularização foi lançada pela Gerência de Auditoria da Superintendência de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia de Goiás. Além dos mil comunicados já enviados, a Receita Estadual pretende notificar outros mil contribuintes ainda esta semana, totalizando cerca de dois mil contribuintes no processo.
A maior parte das notificações foi direcionada a empresas que apresentaram divergências em suas informações fiscais, especialmente nas diferenças entre os dados da EFD e as notas fiscais eletrônicas emitidas. Em menor escala, foram identificadas outras irregularidades, como o uso de crédito tributário indevido e erros na Declaração de Informação de Meios de Pagamento (DIMP).
Malha Fiscal e Procedimentos
Os comunicados foram enviados através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um canal oficial utilizado pela Secretaria da Economia para se comunicar com os contribuintes. A identificação das inconsistências ocorreu por meio de um cruzamento eletrônico de dados, que compara as informações fiscais fornecidas pelas empresas com aquelas disponíveis na base de dados da Receita Estadual.
A auditora fiscal Giovana Amorim Zanato, gerente de Prospecção de Auditorias, destacou a importância da iniciativa como uma oportunidade para as empresas corrigirem suas inconsistências de forma voluntária, antes que a Receita Estadual inicie qualquer ação fiscal mais rigorosa. “Essa medida permite que os contribuintes regularizem suas situações sem penalidades, promovendo uma maior conformidade fiscal no estado”, afirmou Giovana.
Prazo e Orientações
Após o recebimento do comunicado, os contribuintes têm 30 dias para acessar o Portal da Autorregularização, disponível no site da Secretaria da Economia, e realizar as correções necessárias. O processo é totalmente on-line, oferecendo conveniência aos contribuintes. Caso haja dúvidas durante o processo de regularização, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria da Economia através do e-mail autorregularizacao.economia@goias.gov.br.
A operação de autorregularização reflete o compromisso da Receita Estadual de Goiás em promover a conformidade fiscal de maneira eficiente e transparente, oferecendo aos contribuintes a chance de regularizarem suas pendências de forma ágil e sem custos adicionais.
Contribuintes que não corrigirem suas pendências dentro do prazo estipulado podem estar sujeitos a ações fiscais mais severas, incluindo a aplicação de multas e juros sobre as irregularidades não corrigidas. A Receita Estadual de Goiás reforça a importância de que todas as empresas verifiquem suas correspondências no DTE e tomem as medidas necessárias para evitar complicações futuras.
Fontes: Receita Estadual de Goiás, Secretaria da Economia
