Quita Goiás: Programa oferece descontos de até 70% em multas e parcelamento de dívidas em até 145 vezes
Governo de Goiás lança iniciativa para facilitar a regularização de dívidas fiscais, reduzir o volume de processos judiciais e incentivar o investimento no estado.
O governador Ronaldo Caiado lançou, nesta quinta-feira (12/09), o programa Quita Goiás, uma iniciativa voltada para a regularização de dívidas fiscais de contribuintes e empresas no estado de Goiás. O programa prevê descontos de até 70% em multas e juros e permite o parcelamento dos débitos em até 145 vezes. O lançamento ocorreu em um evento realizado no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e contou com a presença de autoridades e representantes do setor empresarial.
“O Quita Goiás é fundamental para trazer aos cofres públicos aquilo que é devido, mas com a sensibilidade de reconhecer a capacidade financeira de cada contribuinte, seja ele empresário ou microempreendedor. O objetivo é permitir que essas pessoas consigam quitar seus compromissos e contribuir com o desenvolvimento do estado”, destacou o governador.
Benefícios e alcance do programa
O projeto de lei, já encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), busca criar condições favoráveis para a quitação de dívidas de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA. Para micro e pequenas empresas e pessoas físicas, o programa prevê abatimento de até 70% em multas e juros, com a possibilidade de parcelamento da dívida em 145 vezes. Já para as demais empresas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 meses.
Caiado também ressaltou o impacto positivo que a sanção da lei poderá ter na economia do estado: “Ao regularizar sua situação fiscal, as empresas voltam a investir, gerar empregos e contribuir para o crescimento de Goiás. Vamos mostrar que é mais vantajoso operar na formalidade do que permanecer na informalidade”, afirmou.
Redução de processos judiciais
Um dos objetivos do Quita Goiás é reduzir o número de processos judiciais relacionados a dívidas tributárias. O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou a importância da medida: “Estamos falando de um volume expressivo de 92 mil processos em andamento relacionados à Dívida Ativa. O programa vem para ser uma ferramenta eficaz, tanto para a recuperação de créditos quanto para desafogar o Judiciário”, declarou.
Atualmente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) lida com mais de 56 mil execuções fiscais e outros 36 mil processos de impugnação de créditos tributários. “Acreditamos que com o Quita Goiás conseguiremos uma solução extrajudicial mais eficiente, priorizando a conciliação e evitando o desgaste de processos judiciais longos e onerosos”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório.
Gestão e acompanhamento
O programa será gerido pela PGE-GO, em parceria com a Secretaria da Economia, e funcionará por meio de editais que definirão as condições específicas de desconto e parcelamento. Sérvulo Nogueira, secretário da Economia, destacou que o Quita Goiás oferece soluções adaptadas à realidade de cada contribuinte, com base na sua capacidade de pagamento.
“A proposta do programa é personalizada. Isso significa que as condições serão ajustadas para cada caso, considerando o potencial de pagamento do contribuinte e facilitando a regularização fiscal”, explicou Nogueira.
Diminuição da Dívida Ativa
Atualmente, a Dívida Ativa de Goiás, que inclui os tributos não pagos pelos contribuintes, ultrapassa os R$ 37 bilhões. A expectativa é que o Quita Goiás consiga reduzir significativamente esse montante, além de reestabelecer o fluxo de arrecadação do estado.
Representando o setor empresarial, o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Flávio Rassi, elogiou a iniciativa. “Esse programa é uma sinalização clara de que Goiás é um estado que acredita no empreendedorismo e na produção. Com o Quita Goiás, o governador demonstra que é possível investir e crescer de maneira segura, com o apoio do Estado”, destacou.
O Quita Goiás se apresenta como uma solução abrangente para a recuperação de créditos tributários, regularização fiscal de empresas e pessoas físicas, e redução de processos judiciais. O programa visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também criar um ambiente de negócios mais estável e atrativo para o empreendedorismo em Goiás. A sanção da lei será um marco importante para o fortalecimento da economia local.
Fontes:
- Secretaria da Economia de Goiás
- Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO)
