Quase mil famílias aguardam indenização por morte de servidores municipais, em Goiânia

Levantamento da Secretaria de Administração aponta 940 processos de pecúlio pendentes; maioria dos pedidos foi protocolada nos últimos cinco anos

Um levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Administração de Goiânia revelou que 940 famílias de servidores públicos municipais falecidos aguardam o pagamento do pecúlio, benefício indenizatório previsto na legislação do funcionalismo. Os dados se referem a processos administrativos em tramitação na Goiânia e indicam que os pedidos vêm se acumulando desde 2021.

O pecúlio corresponde a uma compensação financeira destinada aos dependentes legais do servidor após o falecimento, prevista na Lei Municipal nº 9.935/2016. O benefício tem caráter indenizatório e é pago em parcela única, com valor calculado a partir da remuneração do servidor na data do óbito.

Segundo o levantamento administrativo, a maior parte das solicitações foi registrada entre 2021 e 2024, período que coincide com a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz. Apenas nesses quatro anos foram protocolados 755 pedidos de indenização. O detalhamento do levantamento aponta 192 processos abertos em 2021, 196 em 2022, 159 em 2023 e 208 em 2024 — o maior volume anual registrado no período.

Os registros mais recentes foram protocolados já durante a atual gestão do prefeito Sandro Mabel. Entre o início do novo mandato e fevereiro de 2026, aproximadamente 185 novos processos foram incorporados à fila administrativa, representando cerca de um quinto do total de pedidos em análise.

Especialistas em administração pública apontam que o pecúlio tem papel relevante na proteção social das famílias de servidores falecidos, funcionando como um mecanismo de apoio financeiro imediato em um momento de reorganização econômica e emocional dos dependentes.

Apesar da divulgação da lista de processos em tramitação, a portaria administrativa que tornou públicas as informações não detalha o montante financeiro total representado pelo passivo nem estabelece um cronograma oficial para a regularização dos pagamentos.

A ausência de estimativa sobre o impacto financeiro do passivo dificulta avaliar o volume de recursos necessários para quitar os benefícios acumulados. Em administrações públicas, a regularização de indenizações dessa natureza costuma depender da disponibilidade orçamentária e de planejamento financeiro específico.

Procurada para comentar a situação, a Prefeitura de Goiânia foi questionada sobre o volume de pagamentos já realizados, a previsão de redução da fila administrativa e o valor total da dívida relacionada ao pecúlio. Até o fechamento desta edição, não houve manifestação oficial sobre o tema.

A divulgação do levantamento ocorre em meio ao debate mais amplo sobre gestão de passivos administrativos e políticas de assistência aos servidores públicos municipais, tema que tem sido acompanhado por sindicatos e representantes do funcionalismo.

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