Promotora de Justiça Autoriza Empréstimo de R$ 710 Milhões para Prefeitura de Goiânia
Leila Maria de Oliveira emite parecer favorável, mas ressalta a necessidade de vinculação do valor às obras propostas.
Em um parecer publicado nesta quarta-feira (7), a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira avaliou que a Prefeitura de Goiânia possui a autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 710 milhões. No entanto, a decisão vem acompanhada de condições estritas: o texto da lei a ser votada na Câmara Municipal deve vincular explicitamente o montante obtido às obras específicas descritas nos quadros do parecer técnico.
Suspensão da Tramitação: Ministério Público Intervém e Exige Esclarecimentos
O projeto de lei do Executivo que versa sobre o empréstimo foi alvo de uma suspensão na tramitação pela Câmara Municipal desde 28 de dezembro, em resposta a uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). A decisão foi motivada pela necessidade de esclarecimentos sobre a destinação dos recursos. O documento apresentado à Câmara incluiu um parecer da Secretaria de Finanças, com uma lista de obras onde o dinheiro deveria ser aplicado. No entanto, ressalta-se uma brecha que permitiria à Prefeitura fazer remanejamentos de recursos para outras intervenções não especificadas inicialmente.
Vinculação do Empréstimo às Obras Propostas: Condicionamento para Aprovação
A promotora Leila Maria de Oliveira enfatizou a importância da vinculação do valor do empréstimo às obras propostas como uma garantia de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa medida visa evitar desvios de finalidade e assegurar que o dinheiro seja utilizado de acordo com o planejamento estabelecido.
Garantindo a Fiscalização e a Transparência na Gestão Pública
Ao exigir essa vinculação clara entre o valor do empréstimo e as obras específicas, a promotora reforça o compromisso com a fiscalização e a transparência na gestão pública, protegendo os interesses da população e evitando possíveis irregularidades.
Respaldo Técnico para a Tomada de Decisão
A análise técnica realizada pela promotora de Justiça fornece um respaldo importante para a tomada de decisão por parte dos legisladores municipais, garantindo que a contratação do empréstimo seja realizada dentro dos parâmetros legais e com a devida transparência.
